A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) e a Caixa Econômica Federal assinaram convênio para o repasse dos R$ 33,4 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A restauração da Sala Martins Pena é o primeiro passo para trazer de volta aos brasilienses o Teatro Nacional Cláudio Santoro.
Com o dinheiro no caixa do GDF será possível iniciar os trâmites para as intervenções na Martins Pena – que seguirão integralmente o projeto do arquiteto Ismail Solé, já aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
As obras preveem acessibilidade, segurança, acústica, iluminação cênica e mudanças nas poltronas, palco e também no piso. Além disso, serão realizadas melhorias no foyer e até mesmo na cafeteria que atende o espaço. Os painéis de Athos Bulcão nas áreas internas e externas e o paisagismo de Burle Marx também serão recuperados.
Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, a assinatura do convênio marca o início das comemorações dos 60 anos de Brasília. “É uma excelente notícia. Vamos devolver à capital e ao país um dos nossos principais monumentos, e um templo das artes”, comemorou.
Sobre o FDD
O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e criado em 1988 para gerir recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor, entre outros.
Os valores são utilizados para financiar projetos de órgãos públicos e entidades civis que visem a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
O FDD destinou R$ 714 milhões para financiar projetos até o final de 2019. Mais de 80% desse montante são oriundos de multas aplicadas em ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
* Com informações da Secretaria de Cultura (Secec)
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