Responsáveis por cuidar dos direitos voltados às crianças e adolescentes, os 200 conselheiros tutelares do Distrito Federal, eleitos em 2019 para o quadriênio 2020-2023, tomaram posse nesta sexta-feira (10). A cerimônia ocorreu no auditório do Museu da República com a presença do governador em exercício, Paco Britto, do secretário de Justiça, Gustavo Rocha, e demais autoridades.
Criados em 1990, os conselhos tutelares são regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A função deles é estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Durante o evento, Paco Britto destacou a importância dos Conselhos e reforçou o que se espera dos eleitos. “Que vocês sirvam de auxiliares das famílias, ajudem os nossos jovens e protejam nossas crianças. Muitas vezes vocês serão os representantes das famílias, adolescentes e crianças junto ao poder público, reivindicando, protestando, protegendo, ajudando, administrando conflitos e levando as demandas da população”, discursou Paco Britto.
Posição que foi reforçada pelo secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha. “Saibam que a função que vocês estão assumindo é extremamente importante. Vocês estão na linha de frente na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Sem vocês essa rede de proteção não tem condições de avançar”, afirmou.
Rocha também falou sobre a economia no processo eleitoral feito pela atual gestão. “A eleição anterior custou R$ 16 milhões e teve muitos problemas e questionamentos na justiça. Nessa nós gastamos R$ 778 mil, uma economia de dinheiro público gigantesca. Assumimos com a intenção de fazer diferente e tudo transcorreu de forma tranquila, com segurança jurídica”, concluiu.
Eleito para atuar no Lago Sul, Antônio Lopes foi claro ao falar sobre o objetivo para o próximo quadriênio. “Nossa grande missão é fazer com que o ECA se cumpra na sua integralidade. É fazer com que todos os artigos que preveem a proteção dos menores realmente sejam executados. Serão quatro anos bem trabalhados dentro das escolas, com as famílias e no próprio Conselho. Vamos buscar perspectivas para realizar nosso trabalho de maneira eficaz”, apontou.
Antônio foi um dos 588 candidatos aptos a participar das aulas e demais processo de escolha a cargo do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania. Ele passou por todas as fases, que incluem a aprovação no exame de conhecimentos específicos, comprovação dos requisitos exigidos pelo cargo, eleição e curso de formação.
Autonomia
Embora esteja vinculado administrativamente à Sejus, os conselheiros têm autonomia para exercerem suas atribuições. Eles recebem uma remuneração mensal de R$ 4.684,66, valor definido na Lei Distrital nº 5.294/2014, e benefícios trabalhistas como férias, licenças maternidade e paternidade e 13º salário.
Os conselhos tutelares são, inclusive, órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. “Vocês vão cuidar das famílias, muitas vezes em situação de crise, outras vezes apenas precisando de uma pequena ajuda, mas sempre podendo ajudar. Queremos ser parceiros de vocês nas demandas da comunidade”, acrescentou o governador em exercício.
Participaram da cerimônia a vice primeira-dama Ana Paula Hoff; a presidente do Conselho da Criança e do Adolescente do DF, Adriana Faria; os deputados distritais Rodrigo Delmasso e Fábio Félix; o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues; de Educação, João Pedro Ferraz; de Relações Institucionais, Vitor Paulo; e o subdefensor Público Geral, João Carneiro Aires. Alunos do coral Santo Afonso, de São Sebastião, ficaram responsáveis pela apresentação musical da cerimônia.
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