Pioneiro na concessão do Selo Arte, o Distrito Federal tem três agroindústrias produtoras de queijos artesanais aptas a comercializar entre os estados devido à certificação. As primeiras a receber o selo no país foram a Vale das Ovelhas, Queijaria Artesanal Compana e a Kero Mais. Todas são produtoras de queijos artesanais no DF e atendem às boas práticas agropecuárias e de fabricação dos alimentos.
Orgulhoso de ter sua agroindústria entre as primeiras, Helvécio Soares Brasileiro, dono da Kero Mais, produz queijo e iogurte artesanal. Ele recebeu o selo em dezembro passado, junto aos demais empresários. Começou vendendo para amigos e conhecidos em 2009. Como teve uma boa adesão dos consumidores, passou a pensar no registro e na profissionalização. Foi aí que começou sua história com a Emater-DF.
A relação começou quando ele procurou a Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), da Secretaria de Agricultura (Seagri), para fazer o registro. Quando chegou, descobriu que tinha que cumprir algumas exigências como, por exemplo, calcular o valor nutricional dos alimentos produzidos e seguir as Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e de fabricação.
“Lá, eles me indicaram procurar a Emater. Fui à Emater, pedi ajuda e fiz vários cursos, como o de boas práticas de fabricação e boas práticas agropecuárias. Essa parceria abriu muitas portas. A Emater é fundamental nesse processo”, aponta.
Selo Arte
A concessão do Selo Arte depende do registro de agroindústria artesanal na Seagri. Na capital, o selo é concedido pela Dipova, órgão de fiscalização da Secretaria de Agricultura. Nesse processo, a Emater entra com o trabalho de assistência técnica e extensão rural junto aos produtores. Coordenadora do programa de Boas Práticas de Alimentação da Emater-DF, Milena Lima de Oliveira, ressalta a parceria entre a Emater-DF e a Seagri na concessão do selo e destaca a importância da empresa no auxílio aos produtores.
“A Emater dá assistência no cuidado com o animal, na produção do leite e nas boas práticas agropecuárias até a fabricação do produto final. Com esses produtores, a gente ajudou em todo o processo, desde quando o produtor começou a pensar em comercializar leite ao método apropriado para processar e produzir o queijo, além de toda documentação para que essa comercialização se tornasse possível”, disse Milena.
Comercialização entre estados
A regulamentação do Selo Arte, realizada no último ano, dá aos consumidores a garantia de que a produção é artesanal e respeita as características e métodos tradicionais. Para os produtores, a certificação é uma possibilidade de aumentar a renda com a abertura de novos mercados, já que permite que os produtos artesanais possam ser comercializados em todo o território nacional sem a necessidade do selo de inspeção federal.
A lei abrange alimentos artesanais como queijos, mel e embutidos. Hoje, toda comercialização da Kero Mais é feita 100% no DF, em feiras da cidade e, também, para pessoas que procuram seus produtos. Recentemente, ele foi um dos ganhadores de uma licitação para vender seus produtos em uma feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em uma propriedade de 10 hectares, sendo três reservados para preservação ambiental, ele tem pouco mais de 30 cabeças de gado, sendo que 16 são vacas. Por meio delas, consegue uma média de 160 litros de leite por dia.
Nesse primeiro momento, Helvécio não pretende vender para outros estados, mas acredita que o Selo agrega valor ao seu produto. “Com o Selo Arte o seu cliente já te vê com outros olhos. Quando ele passa a saber o que é o Selo Arte, ele sabe tudo que você faz para garantir a qualidade do produto. Já é mais um motivo de confiança, uma credibilidade a mais”, diz.
Inspeção para certificação
Antes da concessão do selo aos três produtores, foi feita uma visita técnica com membros da Emater-DF e da Seagri-DF para verificar se estavam dentro das Boas Práticas Agropecuárias (BPA), essencial para a concessão do Selo. Foi aplicado o check-list com as recomendações do programa para verificar se estavam dentro dos requisitos.
Para conseguir o Selo Arte é preciso cumprir uma série de exigências. “Algumas coisas eu tive que ajustar e outras eu já fazia. Quando eles vieram, 80% do que exigem para ter o Selo Arte eu já fazia. O restante fui ajustando”, conta Helvécio. Um dos requisitos para conseguir é um padrão de qualidade que vai desde o manejo na propriedade, com os animais, à higienização do ambiente da agroindústria.
Antes e depois do Selo Arte
A comercialização de produtos artesanais era limitada ao município ou estado em que o alimento era feito e inspecionado. A mudança beneficia milhares de produtores artesanais, garantindo acesso ao mercado formal e a agregação de valor dos produtos agropecuários.
Produto artesanal
De acordo com a Lei 13.680/18, produto artesanal é aquele produzido por meio de métodos tradicionais ou regionais próprios, respeitando as boas práticas sanitárias. Os produtos serão identificados em todo o Brasil com um selo específico com a inscrição “Arte” e estarão sujeitos à fiscalização de órgãos ligados à saúde pública dos estados e do Distrito Federal.
Exigências
Uma das exigências é a de que o produtor adote controle sanitário e esteja dentro do programa de Boas Práticas Agropecuárias (BPA). As propriedades fornecedoras de leite para elaboração de produtos lácteos artesanais, a partir de leite cru, devem ser certificadas como livre de brucelose e tuberculose ou controladas.
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