Lei prevê R$ 12 milhões para incentivo à cultura

Projetos e ações culturais poderão contar com mais de R$ 12 milhões em investimentos em 2020. O valor é referente ao teto para destinação de recursos no Programa de Incentivo Fiscal do Governo do Distrito Federal em 2020, definido em portaria conjunta (06/2020) das Secretarias de Cultura e Economia Criativa (Secec) e de Economia, publicada nesta quarta-feira (29).

O documento estabelece os valores que podem ser destinados ao mecanismo de fomento, por meio de isenção fiscal. A modalidade estimula produções realizadas em parceria com empresas privadas do Distrito Federal, fortalecendo a economia por meio de atividades artísticas e ampliando o investimento de capital privado na área cultural.

A fixação do teto de investimento na em projetos culturais por renúncia fiscal é feita anualmente, conforme prevê a Lei Orgânica da Cultura (LOC). Assim, o valor estabelecido para 2020 é de R$ 12.003.195,00.

De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, a Lei de Incentivo à Cultura é mais um instrumento para fomentar a cultura local, por meio da parceria com as empresas privadas. “Esta política pública faz com que a iniciativa privada também contribua com projetos culturais de qualidade e acessíveis à população do Distrito Federal”.

Ele lembra que a economia criativa é responsável por mais de 3% do Produto Interno Bruto do DF, sendo grande responsável por geração de emprego e renda. Para ele, ao investir em ações e atividades culturais, gestores de empreendimentos contribuem duplamente para o desenvolvimento da cidade. “Além dos empregos gerados em suas empresas, o fomento à atividade cultural movimenta uma enorme cadeia produtiva, que traz benefícios econômicos e sociais”, afirma.

* Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec)