Os empresários que fazem parte do Sistema de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico ( IDEAS) terão mais trinta dias para migrar para o programa Emprega DF e se beneficiar do desconto de até 67% no ICMS. O decreto do govenador Ibaneis Rocha prorrogando o prazo de transferência dos contratos que se encerrava nesta sexta-feira, 31, foi publicado no Diário Oficial de hoje (31).
Ao todo, sete empresas que tinham contrato com o IDEAS já requereram da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) a migração para o novo programa e poderão usufruir do desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Juntas, estas empresas geram 3.358 empregos. Para obter o benefício do Emprega DF, elas deverão manter os funcionários pelo período de vigência do antigo contrato com o IDEAS, além de continuar cumprindo as demais metas pactuadas, como ações de responsabilidade social e ambiental da empresa, por exemplo.
A migração entre programas, prevista no decreto 39.803 que criou o Emprega-DF em abril do ano passado, é vantajosa para o Estado que não precisará mais financiar o pagamento do ICMS. Do lado das empresas, a mudança poderá aumentar o percentual de desconto do tributo, permitindo que elas possam investir em modernização e expansão do negócio. No primeiro ano da troca de programa, o desconto no ICMS será equivalente ao percentual médio obtido no programa anterior.
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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