| Foto: Secretaria de Desenvolvimento Econômico / Divulgação
A partir de agora, as empresas interessadas em participar do novo programa deverão concorrer em uma licitação pública para a concessão. Elas irão apresentar à SDE o Projeto de Viabilidade Simplificado após a licitação. Caso o projeto seja aprovado, a empresa poderá escolher o tempo da concessão, no modelo CDRU, de cinco a 30 anos renováveis por igual período. A concessão terá pagamento mensal de 0,20% sobre 80% da avaliação do terreno feito pela Terracap.
Leonardo Mundin explicou também que a empresa poderá incluir novos CNPJs, ou seja, empresas no mesmo terreno para alcançar e manter a quantidade de empregos prometidos no contrato. Além disso, poderá utilizar a própria CDRU como garantia para financiamentos bancários.
Desenvolve DF
De autoria do Executivo local, o programa foi criado para substituir o atual Pró-DF II com a proposta de um novo modelo para implantação e regularização e empresas no DF. Um grupo de trabalho composto por técnicos da SDE e da Terracap trabalhou na elaboração do texto, que também contou com a contribuição do setor produtivo durante 21 reuniões promovidas em todo do DF, com empresários instalados nas ADEs.
O programa previsto pela Lei nº 6468 teve aprovação da Câmara Legislativa do DF e a sanção do governador Ibaneis Rocha, em dezembro de 2019. O próximo passo é a regulamentação, prevista para meados de março.
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