A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) lançou, nesta terça-feira (18), o Mapa Interativo do Cadastro de Outorgas e Registros de Uso de Recursos Hídricos no DF, com informações relativas ao direito de uso da água concedido pelo órgão regulador. O mapa traz a localização do ponto outorgado, a identificação do titular, a finalidade de uso da água e a vazão máxima de captação.
O cadastro inclui a outorga prévia com perspectiva de uso – que autoriza uma reserva do volume solicitado –, a outorga do direito de uso da água e o registro de uso, que se aplica ao consumo considerado insignificante.
O mapa interativo, que será atualizado periodicamente, identifica cerca de 8 mil interferências nos corpos hídricos do DF, entre captação de água subterrânea e superficial, construção de barragens, lançamentos de efluentes e de águas pluviais e os pontos de captação de água para caminhões pipa.
Controle da água
A outorga do direito de uso é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos para o controle quantitativo e qualitativo da água que assegura a disponibilidade hídrica em cada bacia hidrográfica para garantir os usos múltiplos da água – abastecimento humano, criação de animais, irrigação de cultura e composição paisagística, comercial, industrial, lançamento de efluentes, lançamento de águas pluviais e outros usos devidamente justificados.
O novo cadastro oferecerá maior transparência ao processo de concessão de outorgas e, além de contribuir para a fiscalização e identificação do uso irregular da água, poderá estimular a legalização.
“É uma ferramenta importante para o gerenciamento dos recursos hídricos”, explica o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles. “Precisamos saber quantas pessoas estão consumindo e a quantidade de água que está sendo usada. É uma informação de interesse público de alto nível para o gerenciamento.”
Quem não estiver nesse mapa, explica o diretor da Adasa, Jorge Werneck, deve procurar a agência para se regularizar. “Nosso objetivo é conhecer os usos dentro do Distrito Federal”, diz Werneck, que anunciou para breve o mapeamento das áreas irrigadas. Somada ao mapa interativo, essa operação permitirá uma fiscalização mais eficiente. “Quem não estiver no mapa está sujeito a visitas para regularização”, atenta Werneck. “Alguns casos podem gerar multas e outros, o lacramento do ponto.”
As informações contidas no mapa interativo poderão ser filtradas por região administrativa, unidade hidrográfica e bacia hidrográfica. Confira a ferramenta no site da Adasa.
* Com informações da Adasa
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