O Governo do Distrito Federal, por meio do Brasília Ambiental, emitiu licença de instalação de parcelamento do solo do Setor Habitacional Bernardo Sayão. O documento permite a regularização de aproximadamente dois mil lotes. O empreendimento da Terracap vai beneficiar cerca de 8 mil habitantes.
O presidente do instituto, Edson Duarte, enfatizou que o órgão ambiental tem garantido à proteção ao meio ambiente de forma sustentável ao viabilizar o desenvolvimento social e econômico e a qualidade de vida da população.
Lembrou que, em 2019, a autarquia obteve o maior resultado anual da história ao autorizar mais de 400 empreendimentos ou obras – no melhor desempenho dos últimos três anos.
“E a licença ambiental do Setor Habitacional Bernardo Sayão foi um dos principais compromissos assumidos pelo governador Ibaneis Rocha junto à comunidade, na qual podemos concretizar em tão importante regularização para a população e região”, completou Edson Duarte.
A concessão de licença ambiental para uma área que foi ocupada sem planejamento, como é o caso desse setor, subsidia a regularização fundiária e promove a correção ambiental, permitindo que as infraestruturas e serviços básicos possam ser instalados com a qualidade técnica necessária, garantindo a manutenção das áreas protegidas e prevenindo o espaço de potenciais incidentes que colocam em risco a população.
Agora, o próximo passo é enviar o plano de ocupação do setor para a Seduh, que irá encaminhá-lo para o Conplan, um conselho de caráter consultivo, integrado por técnicos e representantes da população. Eles irão apreciar o plano feito pela Terracap, juntamente com a licença ambiental expedida pelo Ibram, para saber se todas as recomendações estão sendo contempladas. Uma vez aprovado e feitas as mudanças necessárias, o próximo passo é elaborar o decreto de aprovação e o posterior registro pela Terracap.
* Com informações do Brasília Ambiental e da Terracap
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