Ao final da audiência, pedidos por esclarecimento e contribuições dos participantes foram feitos em sessão de manifestações orais e escritas | Foto: Vinicius de Melo / Agência Brasília
Pelas contas preliminares da Secretaria de Educação, o gasto anual é de R$ 400 milhões. Entram no cálculo mão de obra, compra de alimentos, armazenamento, logística, manutenção e aquisição de equipamentos, entre outros.
Na análise dos detalhes de gastos com merenda, R$ 89,6 milhões (R$ 89.678.867,77, mais especificamente) são investidos diretamente em alimentos, transporte e armazenamento. Outros R$ 131,7 milhões (mais precisamente R$ 131.736.862,92) são destinados ao pagamento de mão de obra terceirizada, justamente contratada para o preparo das refeições. O cálculo total também inclui gás de cozinha e utensílios.
Mais editais
Também presente à audiência pública, o secretário-chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro, falou sobre dar agilidade ao processo. No contrato foi inserido, por exemplo, o que estabelece a Lei n° 4.794, de 1° de março de 2012, sobre o aproveitamento pela empresa vencedora de empregados vinculados à empresa antecessora.
O serviço será dividido entre cinco e seis instituições. Dessa forma, o DF não vai correr o risco de ficar refém de um só fornecedor. Além disso, as vencedoras competirão entre si e fiscalizarão as demais.
Os novos editais devem ser lançados até o fim de março de 2020. Entre outros benefícios, será proporcionada capacitação permanente à mão de obra especializada (merendeira), formação que será responsabilidade da Secretaria de Educação.
De acordo com a Secretaria de Educação, 699 escolas públicas servem refeições para 399.056 estudantes diariamente. São entregues 489.353 pratos de comida todos os dias.
Agricultura familiar
Ao final da audiência, os pedidos por esclarecimento e as contribuições dos participantes com relação à proposta apresentada foram feitos em sessão de manifestações orais e escritas. Entre os participantes estava a presidente do Sindicato dos Floricultores, Fruticultores e Horticultores do DF (Sindifort), Sandra Vitoriano, que parabenizou a iniciativa do governo.
“O time da agricultura familiar está ganhando. Antes o contrato era de apenas R$ 1 milhão. Mas, graças à equipe de agora, foi para R$ 20 milhões. Temos uma Emater [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF] forte”, comemorou.
Paco Britto garantiu que a agricultura do DF será beneficiada com um volume maior de compra. A Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassados a estados, municípios e Distrito Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar rural ou de suas organizações.
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