Moradores começam processo de regularização fundiária

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) convocou 1.020 moradores do Setor Leste da Estrutural para iniciar o processo de regularização fundiária. O atendimento começou nessa segunda-feira (16) e vai até 24 de abril na administração regional da cidade. Alguns residentes aguardam a titulação dos imóveis desde 2012, quando foi registrado um projeto de urbanização. 

Já Hermes Cardoso, 62 anos, espera desde 1994, quando se mudou para a região. Segundo o agricultor, ele foi convocado várias vezes para apresentar a documentação necessária, mas não obteve sucesso. “Tenho esperança de que agora vai dar certo e eu finalmente terei a escritura da minha casa. Meus vizinhos já receberam”, comenta o agricultor.  

Segundo o  diretor de Regularização de Interesse Social da companhia, Leonardo Firme, a ideia é regularizar toda a Estrutural. “Começamos pelo bairro Setor Leste. Nos outros lugares temos que atualizar os projetos urbanísticos, que já estavam prontos desde 2012, mas não saíram do papel”, explica.  

Etapas 

Nesta primeira fase, foram notificados os ocupantes de lotes de propriedade que participaram de projeto de regularização, devidamente registrado em cartório, e a ocupação não apresentou divergência com proposta urbanística aprovada. Dessa forma, a Codhab identifica o ocupante e, com base nos documentos entregues, estabelece a forma de repasse – doação, venda direta ou licitação com preferência – de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação em vigor. 

De acordo com Firme, as pessoas que conseguem as escrituras definitivas são de baixa renda. “Elas devem receber até cinco salários mínimos, ocupar um lote de até 250 m² e nunca ter tido imóvel no DF”, alerta. O diretor de Regularização de Interesse Social afirma que cerca de 50 pessoas foram atendidas na Estrutural. 

A legalização dos imóveis também acontece em outras regiões da capital. No Varjão, foram convocados 241 moradores para a entrega da documentação. Desses, 25 foram habilitados para a doação e os demais serão por venda direta ou licitação com preferência de compra. Em Sobradinho II, 427 habitantes devem iniciar o processo de regularização. É preciso comprovar a ocupação mansa e pacífica por 5 anos.

Serviço:

Entrega de documento para regularização fundiária na Estrutural 

Endereço: Administração Regional da Estrutural, Setor Central, Área Especial 5 s/n

Data: 17 de março até 24 de abril 

Horário: 8h45 às 12h / 13h45 às 17h