O Governo do Distrito Federal tem adotado medidas fortes e assertivas no combate à violência doméstica e na proteção e empoderamento da mulher. Em tempos de confinamento provocado pelo novo coronavírus (Covid-19), mulheres podem ficar ainda mais expostas a situações de vulnerabilidade e agressões de parceiros. Saiba o que o GDF faz para evitar eventuais casos de violência e como denunciá-los.
À Agência Brasília, a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, listou as ações adotadas e programadas durante o período de confinamento. O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, também reforçou os canais de atendimento e como a população deve proceder em situações de agressão.
Como denunciar situações de violência doméstica?
Os canais de atendimento disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública seguem funcionando 24h durante a pandemia provocada pelo coronavírus. Denúncias e registros podem ser feitos pelo Denúncia Online, pelo telefone 197 (opção 0), pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, pelo whatsapp no número (61) 98626-1197, pelo telefone 190 e nas delegacias especializadas.
Os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) também estão funcionando entre 10h e 16h30, de segunda a sexta-feira, na estação do Metrô da 102 Sul, no Plano Piloto, em Ceilândia (QNM 2, Conjunto J, Lote 1/3) e em Planaltina (Jardim Roriz, área especial, entrequadras 1 e 2). A Secretaria da Mulher ainda disponibiliza os serviços da Casa Abrigo e dos Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd) como formas de acolhimento para vítimas de violência. Veja aqui os números e demais informações sobre esses serviços.
O DF apresentou alteração no número de agressões após o isolamento provocado pelo coronavírus?
O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, explica que não: “Não há alteração no número de registro de ocorrência contra as mulheres em razão do confinamento. A estatística não mostra isso. As medidas continuam as mesmas, temos dado prioridade a esses casos, as delegacias estão todas abertas, os números de atendimento para as mulheres estão funcionando normalmente, o atendimento continua normal e, por óbvio, que, nesse momento, qualquer acionamento que elas fizerem vão ter prioridade no nosso sistema de atendimento. Entretanto, no DF, até a presente data, não existe um número elevado ou elevação no número de casos em razão do isolamento provocado pelo coronavírus.
Entidade da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, a ONU Mulheres publicou documento alertando que as mulheres podem sofrer impactos de violência doméstica por estarem, muitas vezes, em domicílio, sem poder sair e isoladas aos lados de seus agressores. O GDF está atento e preparado para essa situação?
Em vários países foi identificado que essas mulheres que tiveram restrição de locomoção e acesso a equipamentos públicos encontraram dificuldade em buscar ajuda e serem acolhidas pelos serviços disponibilizados pelos governos. Atento a isso, o GDF tem tomado ações e abriu os espaços nos nossos equipamentos e serviços para as mulheres em situação de violência.
Profissionais da assistência e da segurança pública estão dentro da exceção dos casos que não entraram para o sistema do teletrabalho. Eles seguem as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde e também adequamos nossos serviços. Os Centros de Atendimento à Mulher estão abertos. A ideia é que as mulheres tenham um local em caso de emergência para serem atendidas. Também estamos disponibilizando nove canais de telefone, por região, por cidade, para que a vítima entre em contato e seja atendida por especialista.
Há também recomendações da ONU Mulheres para a questão da saúde sexual e reprodutiva da mulher. O DF está atento a esse ponto?
Uma das diretrizes que a ONU Mulheres coloca como ponto de atenção para os governos é sobre a saúde sexual e reprodutiva nesse período de coronavírus. Ligamos o sinal de alerta para isso e também no planejamento familiar e atenção às mulheres. Faz parte da nossa articulação o Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância em Violência (PAV), que é um programa da Secretaria de Saúde para vítimas de violência sexual. Ele é mantido e cada vez que uma mulher entra em contato conosco nós encaminhamos para lá. O PAV é um dos parceiros da Secretaria da Mulher nesse sentido.
A Secretaria de Mulher também está engajada com a campanha “Você não está só”. Como vai funcionar?
A campanha tem como objetivo divulgar esses serviços que estão sendo disponibilizados nesse período de coronavírus, mas também engajar a sociedade e ressaltar que é importante que todos participem.Todos aqueles que sabe de um caso de uma mulher que vive em situação de violência deve entrar em contato. Além disso temos o whatsapp que as mulheres podem entrar e contato pelo (61) 99145-0635 e o e-mail vocenaoestaso@mulher.df.gov.br
Nossa intenção é sempre trabalhar de forma integrada. Assim fazemos com a Segurança Pública e nesse caso trouxemos outros parceiros para a campanha, como a Defensoria Pública, o Ministério Público do DF e Territórios e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Essa integração é importante nesse momento as mulheres devem saber que podem procurar esses canais. É importante ficarmos em casa para combatermos a pandemia, mas é importante que todas se sintam seguras em suas casas.
A Polícia Militar dispõe do serviço de Assistência da Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O funcionamento foi alterado diante da pandemia do coronavírus?
O Provid mantém o atendimento normal. Ele não interrompeu o funcionamento e foi ampliado em janeiro para 31 regiões administrativas. Conseguiu, só em janeiro, o atendimento de 587 vítimas da violência através desse programa. Então, os policiais seguem trabalhando normalmente.
De que outras formas a Secretaria de Segurança Pública tem se preparado?
Desde o início da nossa gestão na secretaria, a determinação do governador Ibaneis Rocha sempre foi para dar uma atenção especial em relação à violência doméstica e violência contra a mulher. Nós lançamos a campanha “Meta a colher”. Diz aquela máxima que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, mas isso deve ficar para trás, tem que acabar, não pode existir e atrapalha muito as nossas ações na secretaria. A gente depende muito da denúncia. Pedimos que as pessoas tragam a informação da violência contra a mulher. Quem sabe dessa violência precisa trazer isso para nós.
No ano passado capacitamos mais de 1.800 profissionais de segurança pública sobre a Lei Maria da Penha. Profissionais que estão aptos a receber e trabalhar com essas vítimas que procuram delegacias e batalhões diuturnamente. Os 700 novos policiais que ingressaram na PMDF em 2019 passaram por palestras em relação à violência contra a mulher.
E vale reforçar. Agora, durante o isolamento, os crimes de estupro, violência doméstica e familiar e todos aqueles que precisam e necessariamente devem ser registrados nas delegacias, os serviços continuam com atendimento normal. A perícia médica e a perícia local seguem funcionando para que esses crimes não fiquem sem punição. Consideramos a violência contra a mulher não só como um caso grave, mas também uma pandemia. Uma pandemia que todos precisam trabalhar e no DF não pode ser diferente. Tudo para que a gente possa diminuir e quiçá um dia exterminar isso do convívio social.
Um dos serviços mais importantes da Secretaria da Mulher é a Casa Abrigo (para acolhimento às mulheres e dependentes com risco de morte e vítimas de violência doméstica). O atendimento segue normal?
Uma das medidas que tomamos durante esse período foi justamente manter a Casa Abrigo em funcionamento, adequando às regras da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, resguardando a saúde dos servidores e das mulheres ali abrigadas. A Casa Abrigo está aberta e o acesso a ela se dá por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). É lá que os casos são encaminhados e identificados como uma situação de extremo risco. É importante divulgar esse serviço por toda essa questão do vírus e a restrição de locomoção por conta da quarentena e o medo que temos de nos expormos andando nas ruas. Ao buscar ajuda na Deam elas podem ser encaminhadas para a Casa Abrigo.
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