07/04/2020 às 11:29, atualizado em 07/04/2020 às 14:24

Junta Comercial flexibiliza processos para ajudar empresários

Na esteira das medidas adotadas pelo GDF para combater a pandemia da Covid-19, a autarquia cria alternativa que permite o arquivamento de atos de registro mercantil

Por Agência Brasília *

Entre as medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal para conter a disseminação da Covid-19, destaca-se a suspensão de qualquer atendimento presencial na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF).

Assim, a autarquia passou a funcionar virtualmente e, em consonância com as limitações do atual momento, adotou rotinas para flexibilizar o arquivamento de atos de registro público de empresas mercantis e atividades afins.

Sem perder a segurança do sistema, advogados, contadores e  técnicos em contabilidade estão autorizados a fazer a autenticação de documentos do empresário, sócio ou acionista, por meio do certificado digital.  Com essa medida, a Jucis-DF mantém a segurança do processo digital e atende às necessidades dos empresários, sem causar a paralisação do serviço.

Autenticação virtual

  • Ato digital, contendo assinatura com certificado digital do advogado ou contador, que deve ser inserido no preâmbulo e no fecho com a respectiva qualificação.
  • Anexação de uma autorização padronizada do empresário – operação disponível no item “Orientações” da aba principal do site da Jucis-DF, com assinatura manual pela responsabilização do ato, com sua devida especificação.
  • Anexação de documento de identificação do empresário e cópia da carteira profissional do contador ou advogado.
  • Assinatura de declaração de veracidade com certificação digital emitida pelo sistema para os anexos acima, pelo contador ou advogado.

* Com informações da Jucis-DF