A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) encaminhou ao governador Ibaneis Rocha um pedido para que a lei do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II), que cria o Desenvolve DF, entre em vigor no dia 4 de junho e não mais em abril deste ano. O pedido foi motivado pela pandemia do coronavírus.
Com isso, haverá mais prazo para que o setor privado possa migrar e aderir ao novo sistema, de acordo com a subsecretária de Programas e Incentivos da SDE, Fabiana Peixoto. A informação foi repassada aos empresários nesta terça-feira (14) durante reunião virtual promovida pela secretaria.
Além disso, a SDE solicitou ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep) o sobrestamento de prazos e obrigações contratuais durante a pandemia.
O Desenvolve DF é um novo modelo do programa de desenvolvimento que acaba com a venda de lotes da Terracap, como exige decisão do Tribunal de Contas do DF, e propõe a instalação de novas empresas nas ADEs mediante concessão de direito real de uso (CDRU) de 5 a 30 anos, renováveis por igual período.
Pelas nova regras, os empresários deverão apresentar Projeto de Viabilidade Simplificado à secretaria que será analisado pelo Copep. O documento deverá justificar na implantação do empreendimento, metas de responsabilidade social, ambiental e geração de empregos previstas na proposta.
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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