A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), informa que até as 17h desta terça-feira (14) não foram registrados novos casos de Covid-19 no sistema penitenciário em relação ao balanço de ontem (13).
Até o momento, 20 agentes penais e 23 reeducandos testaram positivo para a Covid-19. Não há registros de casos graves entre eles. Cabe destacar que um dos agentes já se recuperou da doença.
Dos agentes confirmados para a doença, seis são do Centro de Detenção Provisória, (CDP), 11 do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e três do Presídio do Distrito Federal II (PDF-II). Dos internos, dez são do CDP e 13 do CIR.
Em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), a SSP/DF vem intensificando cada vez mais as medidas preventivas para prevenir a proliferação do coronavírus no sistema penitenciário do DF.
São elas:
– Todos os presos que, possivelmente, tenham tido algum contato com aqueles que já testaram positivo para o novo coronavírus estão sendo monitorados diariamente, por meio das equipes de saúde dos presídios;
– A Sesipe, por meio da Escola Penitenciária (Epen), está repassando vídeos educativos aos servidores com orientações sobre a prevenção do coronavírus;
– Bombeiros estão produzindo 200 litros de álcool em gel e etílico para o Sistema Penitenciário;
– Suspensão das visitas aos reeducandos até o dia 17 de abril. A medida, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus;
– Os atendimentos presenciais de advogados aos custodiados estão temporariamente suspensos. A medida tem caráter preventivo. Para garantir o direito dos reeducandos de serem assistidos por advogados, a Sesipe e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF) elaboraram a Portaria Conjunta nº 4, de 9 de abril de 2020, que determina condições de uso do Parlatório Virtual às pessoas presas no sistema prisional do DF;
– Avaliação médica e aplicação de testes rápidos para diagnóstico do vírus em todos os 332 internos e 126 agentes da ala em que os primeiros casos foram detectados. Destes casos, 13 testaram positivo;
– Consultórios específicos, com médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde foram montados nas unidades prisionais para avaliar suspeitas de coronavírus;
– Instalação de hospital de campanha com dez leitos equipados com suporte de ventilação mecânica e 30 leitos de retaguarda para ventilação no Complexo da Papuda;
– Desinfecção de todas as unidades prisionais a partir desta segunda-feira (13). A ação é realizada pela Vigilância Ambiental do DF com o apoio do Exército Brasileiro;
– Afastamento e isolamento de todos os agentes penais e reeducandos que estiverem com a doença;
– Higienização diária das celas com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo;
– Limitação das transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), para só uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana;
– Intensificação das triagens de internos que chegam às unidades prisionais. Isso inclui vacinação e avaliação médica realizada pela equipe de saúde;
– Implementação da quarentena de 14 dias aos presos recém-chegados ao CDP e a PFDF. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos;
– Encaminhamento ao hospital e isolamento em cela separada de qualquer interno que apresente sintomas da doença. Os direcionamentos são feitos pela equipe medica da unidade prisional;
– Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária;
– A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos;
– Os servidores da Sesipe só estão realizando o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP) em suas unidades de origem.
Destacamos ainda que a Sesipe segue orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados por WhatsApp.
* Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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