Para viabilizar o contato de familiares e amigos com internos durante o tempo em que estiverem suspensas as visitas – medida adotada como parte das ações de combate à pandemia de Covid-19 –, as unidades prisionais, a partir desta semana, passam a permitir o envio de cartas por meio de aplicativo de mensagens.
A medida cumpre uma determinação da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), prescrita após reuniões do Grupo de Monitoramento Emergencial para acompanhar os efeitos da crise no ambiente carcerário. Fazem parte do grupo representantes da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), Secretaria de Saúde (SES), VEP e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Como funciona
Cada presídio recebeu quatro celulares para essa operação. Os sentenciados escrevem as cartas, que são analisadas pelas equipes dos núcleos de visitas, e enviam para o número cadastrado no sistema de visitantes. Os familiares podem retornar a mensagem, que, após avaliação, é impressa e entregue ao sentenciado.
Os internos em quarentena ou contaminados pela Covid-19 também estão contemplados com a medida. Independentemente das mensagens, as informações do estado de saúde de cada um estão sendo repassadas às famílias por meio das equipes das unidades prisionais.
Ligações telefônicas aos familiares são permitidas exclusivamente aos internos idosos, alocados no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), que cumprem pena na Ala de Tratamento (ATP) na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), bem como aos custodiados em hospitais.
Comunicação mantida
“Buscamos implementar as medidas de acordo com cada público e amenizar a falta de contato com os familiares por conta da suspensão das visitas, utilizando soluções possíveis nesse período de isolamento social”, explica o coordenador-geral da Sesipe, Érito Pereira. “Nossas equipes de visitas estão atuando diretamente nessa ação e já têm expertise para pontuar o que é ou não seguro conter nessas mensagens.”
O novo canal de comunicação é oferecido pelas seis unidades prisionais locais – Penitenciária do Distrito Federal I e II (PDF I e II), Centro de Internamento e Reeducação (CIR), CDP, PFDF e Centro de Progressão Penitenciária (CPP). “Apesar de os internos do CPP não receberem visitas, foi importante disponibilizarmos o serviço também para eles, pois estão com as saídas temporárias suspensas pela Vara de Execuções Penais [VEP]”, lembra o gestor da Sesipe.
Trabalho integrado
As cartas, informa Érito Pereira, serão entregues aos internos respeitando o período de visita anterior à suspensão. “Alguns presos recebiam visitas quinzenalmente e outros, semanalmente. Esse interstício continuará a ser respeitado pela organização de cada presídio para viabilidade da implementação dessa nova rotina”, adianta.
“Estamos trabalhando de forma integrada com órgãos do Judiciário e do Governo do Distrito Federal em busca das melhores alternativas para minimizar os efeitos da crise causada pelo coronavírus”, destaca o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. “É importante que atividades para compensar a suspensão dos benefícios sejam implementadas”.
* Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP)
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