A Secretaria de Economia (SEEC) decidiu prorrogar até o dia 31 de maio o prazo para apresentação de atestados pela Internet. A medida teve início em março e foi prorrogada nesta segunda-feira (27/4), com a publicação da Portaria No. 140 no Diário Oficial. Com isso, os servidores não precisam comparecer presencialmente na Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde) para realizar a homologação dos seus atestados.
Desde março os servidores do Governo do Distrito Federal apresentam seus pedidos de licença médica ou odontológica pelo Siamped (www.siapmed.df.gov.br<http://www.siapmed.df.gov.br/>) e pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI – GDF). A medida foi tomada para prevenir a propagação do novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e vale para servidores de toda a administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Antes da restrição de acesso presencial à Subsaúde, a unidade chegava a receber cerca de 1.000 pessoas por dia no local. Desde que teve início o atendimento on-line já foram recebidos 10.100 pedidos de perícias médicas documentais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF).
Lei aqui a íntegra da portaria
O servidor que necessita da licença médica para tratamento da própria saúde ou para acompanhamento de familiar doente deverá realizar os seguintes passos:
É importante que o servidor acompanhe o andamento do seu pedido pelo SEI até a homologação do atestado. As avaliações e homologações serão realizadas por peritos da Subsaúde dentro do Siapmed e emitido o parecer final no SEI.
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