A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e operadores da Logística Reversa (LR) de eletroeletrônicos se preparam para assinar o Termo de Compromisso para a gestão deste tipo de resíduo no Distrito Federal. Este poderá ser o primeiro celebrado no DF e tem como meta ampliar o recolhimento de eletroeletrônicos em comércios varejistas, órgão públicos e postos de combustíveis em conformidade com o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PDGIRS).
Uma sequência de reuniões remotas tem sido realizada desde março, entre representantes da Sema, Green Eletron (gestora nacional da cadeia) e Zero Impacto, entidade especializada em gestão de resíduos eletroeletrônicos atuante no DF. Nos próximos dias será realizada reunião com participação da Programando o Futuro, entidade da sociedade civil e a Câmara Legislativa do DF.
De acordo com o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, Glauco Amorim, a assinatura do TR é uma etapa assumida por Estados, municípios e Distrito Federal. “A partir da assinatura terá início a habilitação de prestadores de serviços para atuar no sistema de Logística Reversa, a execução de planos de comunicação e de educação ambiental, além da instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
A primeira etapa do acordo setorial foi assinada em outubro de 2019. A fase de sua implementação incluiu a estruturação da cadeia em nível Federal em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a adesão dos fabricantes e comerciantes, criação de mecanismos financeiros para viabilizar a sustentabilidade da cadeia, estruturacão de base de dados, normatização junto ao Ibama e articulação do MMA junto aos órgãos competentes para adoção de medidas que possibilitem a instalação dos PEVs nos Estados.
Prazos
Glauco explica que, em cinco anos, a partir de 2021, serão instalados cerca de 119 novos PEVs no DF, média de um para cada 25 mil habitantes. “Nosso papel será articular os parceiros e atores atuantes na cadeia de LR de Eletroeletrônicos no DF para organizá-la e, identificar os locais mais estratégicos para instalação dos pontos”, afirma.
Gustavo Bertolino, diretor-técnico da Zero Impacto, afirma que a assinatura do TR é de grande importância tanto para o setor, quanto para a sociedade e para o meio ambiente. “É algo que está faltando desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada. Os eletroeletrônicos formam uma cadeia mais complexa porque engloba fabricantes de muitos tipos de equipamentos, além de importadores”, diz.
Segundo ele, a partir daí serão definidas metas, calculadas a partir da quantidade de equipamento fabricado ou que entram no DF para definir a quantidade que precisa ser reciclada. “É importante evoluir nos acordos e na implementação da Lei e sua fiscalização, para que a gente consiga destinar o máximo possível de equipamentos em final da vida útil para a reciclagem”, completa.
A Zero Impacto chegou ao DF em 2010 e apenas no ano passado reciclou 136.268 toneladas de resíduos eletroeletrônicos, o que evitou a emissão de mais de 140 mil Kg de gás carbônico na atmosfera. A organização oferece serviços como coleta e transporte de REE, gerenciamento e gestão de Ecopontos, recondicionamento de equipamentos, apoio a projetos de inclusão digital, entre outros.
Os eletroeletrônicos incluem computadores, monitores, periféricos de informática, celulares, carregadores, notebooks, liquidificadores, pilhas e baterias e eletrodomésticos em geral e todos os aparelhos pelos quais passam corrente elétrica.
Em março, um Ecoponto para coleta de resíduos eletroeletrônicos foi instalado na Sema em parceria com a Zero Impacto. No local, os servidores da pasta podem descartar itens como celulares, computadores e outros artigos que provocam impactos ambientais. Os resíduos são recolhidos e encaminhados para um processo de triagem, onde é feita avaliação do que será descartado e o que pode ser reaproveitado.
Em uma segunda etapa do projeto, os servidores dos órgãos próximos também poderão fazer o descarte desse tipo de material no Ecoponto. De acordo com Glauco Amorim, a ideia é motivar os setores da administração direta e indireta a seguir o exemplo e instalar seus próprios espaços para descarte de eletroeletrônicos. A Sema também realiza a coleta de pilhas e baterias, além da separação do lixo comum.
O que é
Um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.De acordo com a legislação, a responsabilidade legal da logística reversa é compartilhada por toda uma cadeia, onde cada agente, consumidor, comerciantes varejistas e atacadistas, fabricantes e importadores, têm participação fundamental para o êxito do sistema de logística reversa.
* Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
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