A pandemia do coronavírus e as normas determinadas pelo Governo do Distrito Federal em relação aos cuidados sanitários dos estabelecimentos exigiram medidas rápidas e em larga escala por parte da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde.
O resultado disso foi que, entre os meses de março e abril, foram realizadas 14.351 ações fiscais e educativos de combate à Covid-19 em estabelecimentos de alimentos e demais empresas de interesse à saúde.
Nessas vistorias, foram autuados 39 estabelecimentos por irregularidades – como o não cumprimento dos decretos referentes ao combate à pandemia – e apreensão de 67 quilos de alimentos impróprios para consumo e interdição de dez estabelecimentos.
“A importância dessas vistorias é evitar riscos à população da transmissão da Covid-19 por meio de produtos, serviços e alimentos contaminados, bem como fazer com que os serviços essenciais adotem medidas de prevenção e segurança dos seus produtos”, explica a gerente de Apoio à Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé.
As referidas vistorias são realizadas pelos 22 Núcleos de Inspeção de Saúde, diariamente em todo o território do DF. Nos meses de março a abril, foram fiscalizados 3.428 restaurantes e lanchonetes funcionando em sistema de delivery.
“Considerando-se o aumento de refeições adquiridas via delivery e tendo em vista a quantidade de cidadãos em regime de home office, é vital que os estabelecimentos cumpram as determinações legais, a fim de impedir a contaminação dos clientes”, afirma a gerente.
Finalidade
Segundo Márcia, as ações tiveram como objetivo orientar o setor regulado para adotar medidas de prevenção da transmissão do coronavírus. Além, claro, fazer cumprir os decretos do governador Ibaneis Rocha e as legislações vigentes. O descumprimento da legislação sanitária poderá acarretar ao estabelecimento multa que varia R$ 2 mil a 70 mil reais.
A gerente de Apoio à Fiscalização orienta que a população fique atenta quanto ao cumprimento das exigências sanitárias quando for consumir ou utilizar os serviços essenciais.
Caso o cidadão encontre alguma irregularidade, poderá fazer a denúncia pelo telefone 162 ou pelo site da Ouvidoria.
* Com informações da Secretaria de Saúde-DF
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