A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) retomou nesta semana as entrevistas para realizar a inscrição e atualização de dados no Cadastro Único dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para prevenir o contágio de Covid-19, o atendimento para apresentação dos documentos – antes realizado presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) – agora será feito por telefone para quem já estava na fila aguardando a entrevista.
Confira a lista de beneficiários do BPC
Segundo o coordenador de Gestão de Transferência de Renda e Cadastro Único, Guilherme Aleixo, a expectativa é atender, neste primeiro momento, mais de 7,4 mil beneficiários. E com foco na população que aguardava atualização no cadastro do governo federal e que estão com o BPC cancelado, bloqueado ou suspenso.
“Mesmo quando voltar o atendimento pleno, trazer essas pessoas para um Cras presencialmente pode ser um risco. Nós podemos até conseguir abrir um Cras, mas quem recebe BPC é grupo de risco, idoso e pessoa com deficiência. Um Cras de pequeno porte, por exemplo, atende, em média, 150 pessoas por dia. Então, a gente vai ter que aplicar essa metodologia de teleatendimento para o público BPC no momento”, explica Guilherme.
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos de baixa renda com 65 anos ou mais que não têm direito à Previdência Social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar. Nos dois casos, a renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 261,25).
Quem já estava na fila de atendimento do Cadastro Único deve aguardar a ligação de um servidor do Cras mais próximo de sua residência. A equipe irá ligar para o telefone que foi informado na solicitação para confirmar os dados do cadastro e apresentar documentação. Guilherme Aleixo lembra ainda que medidas de segurança estão sendo adotadas para evitar que pessoas de má-fé tenham acesso ao benefício.
“Para não dar margem à fraude, o servidor tem que dar nome, matrícula, unidade de referência. Ele vai confirmar cinco dados com a família que estão previstos na instrução operacional. Confirmou tudo isso, aí que ele vai poder fazer o atendimento. A família só deve repassar informações se houver a confirmação dos dados do profissional”, reitera o coordenador.
Procedimentos
O responsável familiar deverá confirmar nome completo, CPF, nome da mãe, nome do pai e data de nascimento para que seja efetuado o atendimento. Caso a família tenha acesso à internet, o atendimento poderá também ser realizado por meio de Whatsapp ou e-mail. As demais famílias que necessitam atualizar ou realizar inscrição no Cadastro Único deverão aguardar novas orientações da Secretaria de Desenvolvimento Social.
O beneficiário do BPC pode informar documentação por telefone ou por meio eletrônico, que será confirmado pelo servidor responsável. No final do atendimento o entrevistador deverá informar à família quanto a necessidade de contato junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio de telefone 135 ou do site www.meuinss.gov.br, para restabelecimento dos pagamentos.
A gerente do Centro de Referência de Assistência Social Brasília, Danielly Logares, reitera que residem na região muitos idosos e pessoas com deficiência. Por isso, a medida é fundamental para dar continuidade ao pagamento do BPC. “É importante essa retomada do atendimento porque muitas dessas pessoas estão com benefício suspenso justamente porque não conseguem atualizar os dados do CadÚnico depois da pandemia”, destaca.
Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que tem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 468,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 2.811,00).
Com o Cadastro Único é possível conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda do DF, a partir de informações sobre todo o núcleo familiar,das características do domicílio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.
Além do Benefício de Prestação Continuada, a inscrição no Cadastro é pré-requisito para ter acesso a mais de 30 benefícios sociais no país, como programa Bolsa Família, DF sem Miséria, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Morar Bem, Carteira do Idoso, Isenção de taxas para concursos públicos, Telefone Social e Aposentadoria para segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
O cadastro não significa a inclusão automática em programas sociais. Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por diversos órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada órgão.
Confira a lista de documentos obrigatórios para o Cadastro Único
Para o responsável familiar e os integrantes da família (obrigatório, no mínimo, um documento de identificação por pessoa):
• RG
• CPF
• Certidão de nascimento/casamento
• Carteira de trabalho
• Título de eleitor
Outros documentos necessários:
• Comprovante de residência (preferência conta de luz ou água, celular, cartão de crédito)
• Comprovante de matrícula de crianças e adolescentes da família (ou nome correto da escola)
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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