O empresariado prejudicado em razão da pandemia de Covid-19 poderá ter acesso a uma linha de crédito especial, com taxas de juros mais baixas. O Projeto de Lei do Executivo local que institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred) foi aprovado em dois turnos pelos parlamentares que compõem a Câmara Legislativa (CLDF). A redação final seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O PL 1.236/2020 prevê socorro a micro e pequenas empresas e microempresários individuais, além das empresas de qualquer porte dos ramos de cultura, turismo e ensino. Para permitir o acesso ao crédito a esses setores, será criado um fundo garantidor. Dessa forma, os interessados conseguirão fazer os empréstimos e financiamentos, uma vez que as instituições financeiras terão uma proteção para cobertura de possíveis inadimplências.
A proposta do GDF é que empresas beneficiárias sejam estabelecidas no Distrito Federal e inscritas no Cadastro Fiscal (CFDF). Os recursos deverão ser destinados ao financiamento das atividades empresariais e poderão ser usados para investimento ou capital de giro, sendo proibido o uso para distribuição de lucros ou dividendos aos sócios. Além disso, as empresas de qualquer tamanho poderão solicitar financiamento para pagar contas de água e luz no Distrito Federal.
As linhas serão oferecidas pelo Banco de Brasília (BRB). Os créditos deverão respeitar o limite de 40% da receita bruta anual de 2019 para as empresas com um ano ou mais de atividade ou de até 40% do faturamento mensal do mesmo período para as demais. Em contrapartida, o beneficiário precisa apresentar declaração de compromisso contendo a necessidade do crédito para manter o funcionamento de suas atividades econômicas e apontar a destinação de recursos.
O texto ainda cria o Fundo Garantidor para Procred para prestar garantia de pagamento de obrigações financeiras assumidas pelas empresas que aderirem, gerido pela Secretaria de Economia. Na exposição de motivos que acompanhou o projeto enviado ao Legislativo, o titular da pasta, André Clemente, apontou que o acesso ao crédito junto às instituições financeiras, por vezes, é restrito por causa disso.
Na Câmara Legislativa, o projeto recebeu mais de 60 de propostas de emendas e quase metade foi aprovada pelos deputados. “O mais importante do projeto como um todo é o socorro ao pequeno, médio e ao empreendedor individual, que garante a sobrevivência e o emprego a centenas de trabalhadores”, diz o secretário de Relações Parlamentares do GDF, Bispo Renato Andrade. De acordo com ele, as adições do Legislativo serão analisadas uma a uma antes de levar para apreciação do governador.
Contribuição para retomada
“Não tem como não ser impactado pelas limitações provocadas pela pandemia de coronavírus”, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos. Nesse sentido, ele diz que o empresário está necessariamente buscando crédito – seja porque não está vendendo unidades, porque não é contratado como antes ou até porque precisa ampliar investimento com baixa produtividade.
“A despeito de ter algumas fontes de crédito, não são suficientes. O Procred vem a ajudar principalmente aquele empresário mais necessitado. Serve como estímulo para que não tenha queda maior na economia do DF”, avalia.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, o projeto é importante e foi bem formulado. “Já havíamos pleiteado por uma linha de crédito para enfrentamento da crise, do momento pós-crise e da retomada da economia”, revela.
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