Nesta terça-feira (21/7), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, no Diário Oficial do DF, uma portaria com medidas de proteção aos conselheiros tutelares, vítimas de ameaças durante o período de trabalho.
Regime de teletrabalho por 30 dias e remanejamento para outra unidade de Conselho Tutelar fazem parte do pacote de segurança, que passa a valer a partir de hoje.
“A segurança dos conselheiros tutelares é uma das nossas prioridades. Eles exercem uma função de extrema relevância na sociedade e estão na linha de frente quanto à proteção de meninas e meninos em situação de violência”, declara a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O documento também orienta o profissional a registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal, para que o caso seja apurado. E, na sequência, ele deve informar à pasta sobre o ocorrido para que se dê início ao processo administrativo de proteção.
Segundo a Sejus, a portaria foi elaborada após uma reunião com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, que pautou as medidas de proteção e as demais políticas de segurança aos profissionais da área.
Atualmente, o DF conta com 200 conselheiros tutelares, distribuídos nos 40 órgãos em funcionamento nas regiões administrativas. Esses órgãos são vinculados administrativamente à Sejus, responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Entenda
A medida ocorre após dois servidores serem ameaçados de morte por pais que perderam a guarda por questões de violência familiar. Em nota, a Sejus afirma que repudia toda e qualquer tipo de agressão praticada contra os conselheiros tutelares, e se coloca à disposição dos profissionais.
* Com informações da Sejus/DF
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