O espaço territorial de ocupação do Parque Ecológico do Areal (Arniqueiras), administrado pelo Instituto Brasília Ambiental, foi, oficialmente, definido. Decreto publicado nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), deixa claro as poligonais da área: nelas, são definidos quatro módulos de área protegida, que somam 49,74 hectares e perímetros de 7.379 metros.
Essa definição poligonal é de extrema importância para a Unidade de Conservação, explica o engenheiro ambiental e analista do instituto, Renato Prado dos Santos. Ele esteve à frente de todo o processo. “Temos uma poligonal inequívoca do lugar. E isso quer dizer que sabemos onde ele está apto a ser objeto de programas de visitação, receber cercamento, plantios de árvores, constituição de sede etc”, comenta.
Renato Santos destaca também que, com a publicação do decreto, o DF passou a ter dentro do Sistema Distrital de Unidades de Conservação menos uma unidade a ser saneada.
A definição da poligonal e a categorização do parque – como ecológico – permite à unidade agora pode ser objeto de um planejamento. “É só questão de tempo para que venha a ser manejado adequadamente, levando-se em conta todas as informações que seu processo de implantação levantou”, ressalta.
Participação da comunidade
O que foi publicado no DODF resulta de um processo amplo construído junto com a comunidade interessada. O Brasília Ambiental realizou consulta pública em junho do ano passado para definir a poligonal e a categorização do Areal.
Segundo o engenheiro, a poligonal apresentada foi consequência de um trabalho técnico coletivo que envolveu, além do Brasília Ambiental, a Terracap e o Ministério Público do DF.
“A implantação do parque foi incluída no processo de regularização do Setor Habitacional Arniqueira, previsto para começar em breve. A partir do registro do projeto urbanístico do setor, a área, de propriedade da agência, será repassada ao Ibram”, explica o gerente de Meio Ambiente da Terracap, Albatênio Granja.
Para que todos os interessados tivessem ampla oportunidade de participar, a Consulta Pública foi ampliada no seu prazo de contribuições duas vezes. “Ficamos recebendo contribuições por quase dois meses, quando nossa obrigação legal era de 15 dias. Depois, enviamos a proposta final para todas as pessoas que assinaram a lista de presença na consulta”, conta Renato Santos.
* Com informações do Brasília Ambiental e da Terracap
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