O atendimento à comunidade rural começa a ser regularizado após uma luta de anos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). Nesta sexta-feira (28), uma parceria histórica da empresa com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) deu pontapé à regularização de cinco escritórios da empresa pública, que ficam localizados em áreas rurais de Planaltina (Pipiripau, Rio Preto, Tabatinga), no Paranoá (Jardim) e no Park Way (Vargem Bonita).
Os terrenos têm entre 746 metros quadrados e 2,2 mil metros quadrados. Durante o evento de assinatura do termo, a presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, descreveu o sentimento de receber as cessões de uso.
“O dia de hoje é muito importante para a Emater. Há anos pleiteamos a regularização das propriedades que ocupamos. Os escritórios locais são a base dos nossos produtores rurais. Ali é núcleo, é o cérebro que os auxilia”, ressaltou.
“A Terracap e a Emater são duas empresas públicas com estreito relacionamento com o agricultor. As cessões de uso assinadas hoje têm, portanto, o objetivo de regularizar escritórios de extrema importância para a manutenção e o desenvolvimento da atividade no campo”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, lembrou que a conquista se dá durante a gestão da primeira mulher à frente da Emater-DF. Ele também explicou que essa é primeira fase de regularização que vai possibilitar a futura escrituração. “Ficamos muito contentes com esse passo, pois a Emater faz um excelente trabalho junto aos produtores rurais. Essas cinco regularizações são históricas e pioneiras e vão dar mais segurança jurídica e de atuação à Emater”, destaca Leonardo Mundim.
Para o extensionista rural da empresa Nelson Marinho de Castro, que vem acompanhando o processo, o termo vai facilitar a captação de recurso para realização melhorias nos escritórios. De acordo com ele, o próximo passo é a individualização de matrícula no cartório de registro de imóveis para posterior doação dos terrenos à Emater.
Atendimentos em série
No último ano, a Emater-DF realizou cerca de 180 mil atendimentos à comunidade rural por meio de oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas que aproximam os agricultores das inovações levadas pela extensão rural do DF. O secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura, Luciano Mendes, e o administrador de Brazlândia, Jesiel Costa Rosa, também participaram do encontro.
Atuar em favor da agricultura familiar também tem sido uma das prioridades da Terracap. Recentemente, a agência encaminhou à Casa Civil um anteprojeto de lei que permite a regularização de mais de 5 mil ocupações, além de abrir diversas possibilidades de novos investimentos na área rural. Uma vez encaminhada à Câmara, caso seja aprovada, a lei permitirá a maior regularização da história de terras rurais no DF.
Outras inúmeras iniciativas foram realizadas pela estatal. Desde o início do ano passado, a Agência enviou ao cartório de notas mais de 50 escrituras de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de Terras Rurais – em áreas de todos os tamanhos, do pequeno ao grande produtor rural. Para se ter uma ideia, durante toda a história do Distrito Federal de 1960 a 2018, somente 23 imóveis rurais haviam recebido a CDRU.
Em março deste ano, a Terracap entregou à Secretaria de Educação 21 termos de cessão de uso de escolas rurais em terras de propriedade da empresa pública. Outras ações foram realizadas, entre elas a cessão de uso de diversas áreas para projetos de interesse social, como a quadra poliesportiva do Centro Educacional Engenho das Lages, no Gama, e a Horta Comunitária Girassol, em São Sebastião.
* Com informações da Terracap
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