O Lago Paranoá começou a receber, na manhã desta terça-feira (1), as primeiras placas que delimitam as zonas de uso do seu espelho d´água. As sinalizações estão sendo instaladas em quatro zonas preferenciais para banho: na orla da Ponte JK, na praia da QL 11 do Lago Norte, no Parque das Garças e na Praia do Cais da Concha Acústica, localizada no Setor de Clubes Esportivos Norte.
Nos próximos três meses, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fixará mais 76 placas em cerca de 4,3 mil metros lineares das áreas estabelecidas pelo Decreto n° 39.555, de dezembro de 2018. O objetivo da medida, realizada em conjunto com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), é garantir a segurança de todos os atores que utilizam o manancial.
O zoneamento do Lago Paranoá é fruto de estudo realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Afluentes do Rio Paranaíba no DF (CBH Paranaíba-DF). A pesquisa, inédita no Brasil, era uma antiga demanda da população e foi amplamente discutida com diversos usuários do lago para que sua interpretação e cumprimento fossem de fácil compreensão e aceitação.
A norma determina oito zonas de uso do lago. São as de uso preferencial para banho; para atividades náuticas não motorizadas; para a motonáutica; para diluição de efluentes de estações de tratamento de esgotos; para segurança dos pontos de captação de água para abastecimento público; segurança da Barragem do Lago Paranoá; segurança nacional e restrição ambiental.
Segundo o diretor da Adasa Jorge Werneck, que participou da elaboração da pesquisa enquanto exerceu o cargo de vice-presidente do CBH Paranaíba – DF, foi preciso considerar a questão como um conflito pelo uso da água.
“A partir de 2012, começamos a buscar na literatura internacional estudos e normas de como isso era realizado fora do Brasil. Então, criamos um grupo de trabalho para discutir como fazer o zoneamento em um espelho d´água de um lago urbano com tantos usuários. Precisávamos gerar algo que fosse de fácil acesso para a população”, destacou o diretor.
Integraram o grupo de trabalho a Adasa, a Caesb, a CEB, o Brasília Ambiental, a Marinha do Brasil, a Federação Náutica e a Associação de Canoagem de Brasília.
O atual presidente do CBH Paranaíba DF, Ricardo Minoti, considera o zoneamento fundamental para proteção de áreas de ambiente multiusuários. “É muito importante uma gestão atuante no que diz respeito à organização do acesso da população ao Lago Paranoá. Estamos falando de um lago com zonas de captação e lançamento de efluentes tratados. É preciso garantir não só a segurança, mas a saúde dos usuários e a preservação dos recursos hídricos”, ressaltou Minoti.
Para o assessor de Meio Ambiente da Caesb, Fábio Bakker, a ampliação do acesso da população ao lago tornou a definição de espaços para sua utilização ainda mais importante. “Brasília possui uma das maiores frotas de barcos do Brasil – e o lago é amplamente utilizado por banhistas e para a prática de atividades esportivas, o que traz ainda mais importância para o zoneamento”, destacou. Na época da realização do estudo, Bakker atuava como coordenador da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento do Comitê de Recursos Hídricos do DF (CTPA/CRH-DF).
Além de estabelecer as áreas de banho, que devem ficar restrita a 100 metros a partir da margem, o zoneamento do espelho d´água do Lago Paranoá define regras para uso de embarcações e equipamentos motorizados. Segundo o Decreto, nos pontos de banho são vedadas a circulação de veículos náuticos a motor, exceto quando precisarem atracar nas margens.
O capitão dos Portos de Brasília, comandante Bahia, diz que as operações realizadas pela Capitania Fluvial de Brasília (CFB) no Lago Paranoá têm o objetivo de garantir o cumprimento da legislação vigente.
“Nosso objetivo é garantir a salvaguarda da vida humana, a segurança da vida, da embarcação e a segurança hídrica. A Marinha realiza ações educacionais e de fiscalização do tráfego aquaviário no lago e, se necessário, notifica banhistas e embarcações”, ressaltou.
As zonas de uso do Lago Paranoá também são fiscalizadas pela Polícia Militar do Distrito Federal, por meio da Companhia de Operações Lacustres do Batalhão de Policiamento Turístico.
* Com informações da Adasa
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