A atuação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) foi um dos temas de destaque da terceira edição do ciclo virtual de debates Law Experience, promovido pelos cursos de direito e de relações internacionais do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Encerrado nesta quarta (30), o evento contou com a participação da diretora de registro empresarial e integração da junta, Anna Cláudia L. M. Garcia, que representou a autarquia.
Tendências e experiências do mercado foram os assuntos principais abordados durante as palestras e oficinas do evento. Convidada a participar da mesa de debates sobre Recuperação de empresas – ao lado o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Machado Cavalli e do docente do UniCeub Romilson Amaral Duarte –, Anna Cláudia relembrou o histórico da Jucis-DF, que passou da gestão do governo federal para a do GDF em julho de 2019, e falou sobre o processo de digitalização que culminou em uma junta 100% digital e em completa integração com as administrações regionais e com os órgãos licenciadores do DF.
A medida, aliada a outras ações, fez com que a capital federal passasse da última colocação nacional em tempo de abertura de empresas para uma das primeiras posições. Se antes se levava quase um mês para abrir um negócio no DF, agora esse processo demanda menos de três horas. “Como cliente, posso dar meu depoimento e dou os parabéns à atual gestão da Junta Comercial, pois o serviço melhorou muito”, ressaltou Duarte, que presidiu a mesa.
Recuperação judicial
Entre os assuntos abordados pela mesa durante a participação da diretora da Jucis-DF, estava a procura por recuperação judicial – operação utilizada para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo por meio do qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com os credores, sob mediação da Justiça.
“Talvez por desconhecimento, muitos empresários optam logo pelo pedido de encerramento das atividades em vez de procurar pela recuperação judicial”, explicou Anna Cláudia. “Inclusive, no início da pandemia, muitos pedidos de paralisação de empresas foram registrados na junta comercial, possivelmente como medida preventiva.”
Anna Cláudia pontuou o caminho do processo dentro da autarquia após a decisão do juiz pela recuperação judicial e lembrou que, após o arquivamento na junta, o empresário não pode alienar o ativo permanente.
Crise e incentivo
Assunto pontual, as dificuldades trazidas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) também foram debatidas durante o evento. A diretora da Jucis-DF citou ações do governo que buscam incentivar o empreendedorismo, como as linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB).
“Percebemos que a crise incentivou o empreendedorismo na cidade, pois tivemos mais aberturas do que fechamentos de empresas durante a pandemia”, destacou.
* Com informações da Jucis-DF
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