A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) no Distrito Federal terá participação popular em todas suas fases. A Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Habitação (Seduh) divulgou o resultado preliminar do primeiro chamamento público para credenciar entidades e instituições da sociedade civil interessadas em participar da atualização da lei mais importante do desenvolvimento urbano, econômico e social de uma cidade.
Ao todo, 76 entidades, entre cooperativas e associações, organizações não-governamentais, conselho de classe, movimentos sociais e coletivos, foram homologadas para participar extraordinariamente do Comitê de Gestão Participativa (CGP). Trata-se do órgão colegiado com caráter consultivo e propositivo que tem, entre suas atribuições, mobilizar a população especialmente por meio de validação das ações de sensibilização, divulgação, informação, capacitação e organização da participação social.
“A Seduh está muito satisfeita com o resultado que revela um grande interesse da sociedade civil nesse processo de construção coletiva da minuta do Pdot. Mesmo nesse contexto de pandemia, não deixamos de promover a participação popular em todas as etapas da revisão que ainda terá um cronograma de pelo menos um ano e meio até a conclusão da proposta”, afirma Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Quem se inscreveu e não está na lista publicada tem até sexta-feira para apresentar recurso contra a decisão, o que pode ser feito no site. O resultado dos recursos será divulgado em 29 de outubro e em 3 de novembro a lista final de entidades credenciadas neste primeiro ciclo será publicada em um jornal de grande circulação e no site da Seduh.
Podem se candidatar representantes dos seguintes segmentos:
-movimentos sociais e coletivos;
-organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à cidade, cultura, democratização do acesso à terra, meio ambiente e mobilidade urbana;
-cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária;
-entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria; do comércio e da produção rural;
-entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo; produtores rurais, dentre outros;
-conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo engenharia e agronomia, serviço social e advocatícia;
-entidades acadêmicas e de pesquisa.
Novos ciclos
Até fevereiro de 2021, mais entidades poderão se credenciar. Há um chamamento público aberto, cujo prazo se encerra em 31 de outubro. E a cada 30 dias novos ciclos convocatórios serão feitos a cada início de mês, a partir de novembro, onde será feita a análise e habilitação dos candidatos inscritos.
As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico. As regras e os critérios de seleção estão no chamamento público disponível no site da Seduh. Quem for aprovado já começa a participar preliminarmente do Comitê. Até o encerramento do prazo final de inscrição, a Seduh vai fazer reuniões de mobilização para explicar o que é o PDOT e a importância desta lei.
A escolha final das entidades que comporão o Comitê de Gestão Participativa será feita mediante votação em reunião pública online. Em face das medidas para enfrentamento da saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, será realizada via videoconferência, por meio da plataforma do cisco webex.
As entidades e instituições selecionadas em reunião pública devem indicar o nome de representante para atuar como membro titular e respectivo suplente na composição do CGP.
O CGP terá representantes do governo e da sociedade civil na seguinte proporção
5 membros do Poder Executivo Distrital;
12 membros da sociedade civil organizada no segmento movimentos sociais e coletivos;
5 membros da sociedade civil organizada no segmento organizações não- governamentais e entidades da sociedade civil;
2 membros da sociedade civil organizada no segmento de cooperativas e associações;
5 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades do setor empresarial;
3 membros da sociedade civil organizada no segmento entidade de representação profissional;
4 membros da sociedade civil organizada no segmento conselho de classe profissional;
4 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades acadêmica e de pesquisas.
O Pdot, que está em processo de revisão pelo GDF, vai demarcar no território do DF novas áreas para habitação, regularização fundiária e instalação de empresas Ele define, por exemplo, para onde o DF deve crescer, quais áreas devem ser protegidas do ponto de vista ambiental, onde devem ser fortalecidas as atividades da agricultura, quais áreas podem ser destinadas à moradia de interesse social ou à indústria, quais são passíveis de regularização fundiária.
A participação popular é a premissa da revisão do plano diretor. “A sociedade deve ter a oportunidade de dizer qual é o DF que ela quer”, ressalta o titular da Seduh.
* Com informações da Seduh
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