III Encontro de Governadores do Centro-Oeste

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, participou hoje do terceiro Encontro de Governadores do Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins. Entre os temas que foram discutidos estão as perdas da Lei Kandir, os royalties do Pré-Sal, a Emenda 29, que trata da regulamentação dos investimentos na Saúde, as ferrovias e a revisão da dívida pública dos Estados.

Um dos principais assuntos tratados foi a divisão dos royalties do Pré-Sal. O governador Agnelo Queiroz defendeu uma distribuição mais justa para que o país seja beneficiado como um todo e não apenas os quatro estados produtores.  

“Os Estados consideram salutar a sinalização do Governo Federal pela redução de participação da União na distribuição dos recursos, ao mesmo tempo em que alertam ser inadmissível a usurpação isolada de recursos por parte de Unidades Federativas confrontantes do Pré-Sal”, diz um trecho da Carta de Goiânia, documento produzido no encontro.

Além do anfitrião, o governador do Goiás, Marconi Perillo, estiveram presentes na reunião, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira (GO), o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, a vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, o vice-governador de Tocantins, João Oliveira. Também estiveram presentes o sub-chefe de Assuntos Federativos da Presidência da Republica, Olavo Noleto e o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado.

Agnelo Queiroz também reforçou a necessidade da construção da ferrovia para ligar Brasília a Goiânia, recebendo manifestação de grande expectativa do governador de Goiás, Marconi Perillo. “O apoio do governador Agnelo é fundamental. Graças a ele, esse projeto está saindo do papel”, afirmou Marconi Perillo. O projeto também conta com o suporte da Sudeco.

O governador Agnelo Queiroz também fez destaque à Emenda 29, um dos temas abordados na reunião, defendendo a necessidade de uma nova receita que garanta recursos para investimentos na Saúde. “É uma questão nacional, todos os Estados têm como principal problema a Saúde. E é preciso mais investimentos no setor para reverter o lamentável quadro em que nos encontramos”, destacou.

Os governadores do DF e de Goiás também trataram do PAC do Entorno e nos próximos dias vão apresentar à Presidência da República uma proposta única de ações para a região. “Até agora foram realizadas apenas ações pontuais. É preciso mais, é preciso uma ação integrada do Distrito Federal, Goiás e o Governo Federal”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.

O governador Agnelo defendeu a necessidade dos Estados, de forma unida, traçar ações para o desenvolvimento econômico da região e no caso do Distrito Federal, aproveitou para destacar, mais uma vez, a importância de eventos como a Copa do Mundo. “Estamos nessa campanha para trazer a abertura da Copa para Brasília e não somente para mostrar a nossa capital, mas para mostrar toda a região Centro-Oeste para o mundo”, disse o governador, fazendo referência ao potencial turístico que o Centro-Oeste tem e que poderá ser aproveitado a partir de eventos como o Mundial de 2014.

O próximo encontro de governadores do Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins será realizado em Brasília. A previsão é de que seja realizado dentro de dois meses. Em agosto, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, recebeu na Residência Oficial de Águas Claras, governadores, vices e secretários de Fazenda de 20 Estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste para debater a Reforma Tributária. O encontro teve o objetivo de unir esforços para que os estados não tenham perdas de arrecadação com a reforma tributária que está sendo elaborada pelo governo federal. As propostas conjuntas resultantes do encontro foram consolidadas em um documento final: a Carta de Brasília.

Confira a íntegra do documento final do encontro realizado hoje em Goiânia.

Goiânia, 3 de Outubro de 2011

Os Governadores do Centro-Oeste e Tocantins,  reunidos em Goiânia, manifestam sua satisfação diante das providências do Governo Federal em relação à compensação financeira pelas perdas com exportações advindas da Lei Kandir, referentes a 2011, e consequente confiança na alocação de recursos  no Orçamento Federal, correspondente à metade das perdas presumidas para 2012.

Os Estados do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia manifestam sua unidade em torno de uma revisão urgente dos custos da dívida dos Estados com a União, admitindo – como sinal de visão de estadista – a formação de um fundo social (Saúde, Segurança etc) a partir da redução dos valores vigentes.

Os Governadores concordam com a proposta de início formal de estudos para implantação do Mercado Comum do Centro-Oeste (alinhamento e uniformização gradual das alíquotas tributárias da região), como forma estratégica de fortalecimento regional.

Apoiam, integralmente, toda iniciativa que leve à efetivação do que já se caracteriza como o “PAC do Entorno do DF”, incluindo a retomada e ampliação dos recursos destinados ao enfrentamento das relevantes demandas da RIDE.

                
Os Estados do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia manifestam apoio pela pactuação da distribuição dos recursos advindos dos royalties do Pré-Sal, levando em consideração os interesses da maioria da população e dos Estados. Consideram salutar a sinalização do Governo Federal pela redução de participação da União na distribuição dos recursos, ao mesmo tempo em que alertam ser inadmissível a usurpação isolada de recursos por parte de Unidades Federativas confrontantes do Pré-Sal.

               
 Os Governadores manifestam ainda apoio à proposta de emenda de alteração do quórum qualificado para decisões do Confaz e convicção da necessidade de convalidação dos incentivos fiscais já adotados como forma de reequilibrar as diferenças regionais.

              
  Em relação aos projetos propostos pela União e aprovados pelo Congresso, geradores de despesas adicionais, admitem seus benefícios mas os estados terão de receber da união  integral compensação financeira.

Reafirmam também sua convicção da necessidade de uma política de desenvolvimento regional para o Centro-Oeste e para o Norte do país, otimistas com a disposição da nova Sudeco, representada no encontro pelo Superintendente Marcelo Dourado, de coordenar a construção de uma ampla proposta com este justo propósito. Neste sentido, os governadores pactuam pela realização de um forum de secretários de Planejamento e Desenvolvimento de seus Estados para, junto com a Sudeco, definir políticas estratégicas de desenvolvimento regional , alinhadas e integradas ao propósito de um PPA regional, com abrangência econômica, tecnológica e inovação. Da mesma forma, solicitam urgência e relevância para as definições do perfil do Fundo de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, incluindo a constituição de um Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Defendem ainda centralização, na Sudeco, de recursos a Fundo Perdido para investimentos em infraestrutura e logística.

               
 É de comum interesse dos Estados e do desenvolvimento nacional a defesa da manutenção e avanço dos projetos de construção de ramais ferroviários vitais para a integração nacional e regional, como:  a)Ferrovia de Integração Oeste (Lucas do Rio Verde – MT / Campinorte – GO)  b) Ramal de Integração ao pacífico   c) Ferrovia Goiânia-Brasília; d) Ferrovia Brasília-Luziânia.

               
 Por fim, os governadores aqui presentes alertam para a urgência e relevância da formação de um forum de debate e deliberação para a nova pactuação de distribuição do FPE.