Entidades civis eleitas para o Conselho dos Direitos da Mulher

Já se sabe quais são as 12 entidades representantes da sociedade civil que farão parte do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM), além dos nomes das dez suplentes. A lista completa (veja quadro abaixo) foi publicada hoje no Diário Oficial do DF. Pela primeira vez na história do conselho, criado em 1988, a escolha das integrantes da sociedade civil foi realizada por meio de eleição. As selecionadas para compor o CDM assumem a missão de atuar na mobilização, na organização, na promoção, na defesa e na garantia dos direitos das mulheres no Distrito Federal.

Ao todo, 51 entidades se candidataram para integrar o colegiado, mas apenas 40 atenderam aos requisitos previstos no edital para concorrer a uma das vagas reservadas para organizações da sociedade civil. Na etapa de habilitação, a viabilidade das candidaturas foi analisada por uma comissão eleitoral.

“A escolha de entidades importantes e seríssimas como essas, por meio de um processo muito seletivo, institucionaliza nossa política e traz uma representação plural da voz de todas as mulheres do DF”Erika Fillipelli, secretária da Mulhercentro

“Essa eleição foi resultado de um processo democrático e de construção coletiva, que vai dar às mulheres o nível de participação que elas merecem na construção de ações e políticas pelos seus direitos. A escolha de entidades importantes e seríssimas como essas, por meio de um processo muito seletivo, institucionaliza nossa política e traz uma representação plural da voz de todas as mulheres do DF”, afirma a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.

Para a primeira-secretária do CDM-DF, Michelle Abrantes, a primeira eleição do CDM traduziu o desejo da sociedade civil brasiliense de participar efetivamente da formulação e da fiscalização das políticas públicas do governo direcionadas às mulheres. “A composição paritária do conselho é a garantia da democracia. Ampliamos a possibilidade de dar voz a todas as mulheres do DF para que, na hora de formular políticas públicas, toda a diversidade de visões seja levada em consideração e, assim, as mulheres sejam mais bem contempladas”, observa.

Agora, as entidades civis eleitas devem encaminhar à Casa Civil as documentações e a indicação do nome da conselheira que vai atuar no CDM como representante da instituição. A cerimônia de posse das indicadas está prevista para o início de dezembro, quando também devem ser discutidos as próximos ações do conselho. Vale ressaltar que as instituições não eleitas, mas que atuam no âmbito de defesa e promoção das mulheres, podem participar das reuniões do CDM como ouvintes. E com a possibilidade de momentos de fala, em que podem também apresentar suas contribuições referentes ao tema.

Confira a lista completa das eleitas:

Quem é o CDM

O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao governo do DF no combate à violência e à discriminação contra a mulher; de incentivar a organização e a mobilização feminina; além da realizar estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero. Também compete ao órgão a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo a elas direitos como saúde, educação, trabalho e segurança.

O conselho é composto por 25 integrantes titulares e dez suplentes. Dessas, 12 são representantes do poder público do DF, designadas por secretários e máximos gestores de órgãos do governo, da administração direta e indireta. Cada uma delas é representante de um dos temas previstos na estrutura do conselho: saúde, educação, Casa Civil, diversidade, pessoa com deficiência, economia, trabalho, segurança pública, desenvolvimento social, gestão governamental, defensoria pública e Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Codeplan). As outras 12 são representantes de entidades da sociedade civil que foram escolhidas por meio da eleição.

O edital de seleção de organizações da sociedade civil para integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF foi publicado em setembro, e o processo seletivo foi composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção – esta última, efetivada por meio de eleição on-line na qual votaram e foram votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil do Distrito Federal aptas à disputa.

A votação foi realizada na última quarta-feira (3), no período das 12h às 18h. A representante delegada de cada instituição candidata pode escolher 12 entidades da sociedade civil, incluindo a possibilidade de votar em si mesma. Assim, foram eleitas as 12 instituições que receberem o maior número de votos. Além das vagas titulares, também foram selecionadas dez organizações do Distrito Federal para os postos da suplência.

* Com informações da Secretaria da Mulher