A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (26) o resultado preliminar do edital Nº 12/2020. O certame tem o objetivo de credenciar, em âmbito nacional, brasileiros capacitados a avaliar propostas culturais inscritas no Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal. Totalizando a marca de 205 inscritos, o processo seletivo vai habilitar 151 candidatos credenciados.
Confira na íntegra o Resultado Preliminar.
O chamamento público tem como proposta criar um banco de dados com profissionais credenciados e habilitados que atuarão, de acordo com suas áreas de especialização, na seleção de projetos culturais apoiados pelo Programa de Incentivo Fiscal, mecanismo de financiamento cultural por meio da concessão de isenção fiscal a empresas privadas do DF que tenham interesse em promover a cultura local.
“Estamos trabalhando para cada vez mais para profissionalizar a gestão do Programa de Incentivo Fiscal. Para isso lançamos o edital de pareceristas”, explicou o subsecretário de Fomento e Incentivo à Cultura, João Moro.
Durante a seleção, os credenciados foram admitidos de acordo com a pontuação obtida na avaliação de quesitos como experiência na análise de projetos em editais e concursos na área cultural, experiência profissional e formação acadêmica, que foram analisados por comissão julgadora composta por servidores da Secec.
Cabe recurso quanto ao resultado preliminar, que deverá ser encaminhado no prazo de cinco dias, a partir desta sexta-feira (27), ao e-mail parecerista.licdf@cultura.df.gov.br.
Incentivo Fiscal
A Lei de Incentivo à Cultura (LIC), atualmente chamada de Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, é um dos mecanismos de fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, mediante o apoio à produção e difusão da arte em parceria com a iniciativa privada, por meio da isenção fiscal. Parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no Distrito Federal é revertido em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec.
Os principais objetivos do Programa de Incentivo Fiscal do DF são a estimulação da realização de projetos culturais, de forma republicana e democrática; a diversificação das fontes de financiamento da cultura no Distrito Federal; o fortalecimento da economia da Cultura; e a ampliação do investimento de capital privado na área cultural.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estabelecidas no DF podem apresentar projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal, desde que possuam registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (CEAC). As inscrições de projetos vão até o mês de novembro.
Confira mais informações na página da Lei de Incentivo Fiscal (LIC) no site da Secec.
* Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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