GDF lança a Conferência das Cidades Extraordinária

Da Redação

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou na tarde desta terça-feira o decreto que convoca a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. O objetivo é discutir com a população as novas diretrizes para as políticas urbanas, que incluem desde ordenamento territorial até mobilidade urbana, passando por habitação e desenvolvimento econômico.

“A grande protagonista desse processo é a sociedade civil, que se mobiliza para nos ajudar a planejar e colocar em prática as políticas públicas que definirão os rumos das nossas cidades”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

Com o lema “Vamos pensar juntos a sua cidade” e tema “Participação e responsabilidade na construção das cidades”, a meta da Conferência é abrir espaço de participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais, que interferem no traçado e na vida da cidade como um todo, por meio de um debate franco e aberto em que os consensos e divergências serão discutidos de forma democrática.

Trata-se de uma conferência extraordinária por estar fora do cronograma da Conferência Nacional. No entanto, o conteúdo e as regras foram baseados nos já definidos pelo Governo Federal durante a realização das etapas locais para a 4ª Conferência Nacional. A ideia é fazer com que o DF alcance as metas previstas antes do início do processo de elaboração da 5ª Conferência Nacional, marcada para 2013.

Além disso, será a oportunidade de debater alguns instrumentos previstos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009 que servem para orientar todas as ações governamentais que perpassam a dinâmica do planejamento, desenvolvimento e controle urbano.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, a grande novidade trazida pela Conferência é a ampliação do debate sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). “O PDOT trata do Distrito Federal de forma geral, enquanto a Luos será uma única lei, mas levará em consideração as especificidades de cada cidade”, explicou.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) vai realizar 33 conferências locais: uma em cada cidade do Distrito Federal. Por suas características socioeconômicas serão realizadas duas conferências em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Antes das conferências locais, que terão início em 1º de outubro, as Administrações Regionais farão reuniões preparatórias. “Ninguém melhor que a própria população para dizer como é a cidade ideal para viver e para ver seus filhos crescerem”, avaliou o secretário adjunto de Habitação, Rafael de Oliveira.

Para representar a população nas etapas seguintes, serão escolhidos delegados nas conferências locais. A escolha dos delegados respeitará a proporcionalidade definida pelo Ministério das Cidades, conforme disposto no Art. 17 da Resolução nº 10/2009, que aprovou o Regimento da 4ª Conferência Nacional.

Após as etapas nas cidades, serão realizados sete fóruns: um em cada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). Sendo concluída com a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, prevista para dezembro.

Como resultado da conferência espera-se encontrar soluções legitimadas pela contribuição da população para os problemas que dificultam a implementação de diversas políticas públicas governamentais, o que garante maior responsabilidade social na implantação das ações do governo. Ações estas que beneficiarão a população e serão elaboradas e implementadas em conjunto com toda a sociedade do Distrito Federal.

Acompanhe o andamento das reuniões e todo o cronograma em www.sedhab.df.gov.br.

Também participaram da solenidade os secretários de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão; de Transportes, José Walter Vazquez, e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Lúcio Valadão, entre outras autoridades.

PRINCIPAIS PONTOS A SEREM DEBATIDOS

§ Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)
A Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo constitui um dos instrumentos urbanísticos mais aguardados para regular as categorias de usos e as formas de ocupação dos lotes, ou seja, como e o quanto pode ser construído dentro de cada lote: altura, afastamento e tamanho da edificação. A LUOS estabelece os parâmetros e diretrizes urbanísticas de uso e ocupação do solo.

§ Definição das poligonais das Regiões Administrativas.

§ Definição das poligonais dos parques.

§ Código de Edificações.

§ Definição da composição e organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano (CL) para estruturação do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan).

§ Aprovação e implementação dos diversos instrumentos da política urbana, entre eles o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) e diversos fundos e conselhos gestores.

§ Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação, qualidade de vida, entre outros.

§ Relação entre os programas governamentais como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de Desenvolvimento Urbano.

§ Aplicação do estabelecido no Estatuto da Cidade no Distrito Federal.

O QUE A CONFERÊNCIA SE PROPÕE SER:

§ Espaço de diálogos, debates e proposições (deliberações) sobre política pública de desenvolvimento urbano para o Distrito Federal.

§ Espaço de eleição de representantes que levam adiante as ideias e propostas aprovadas no âmbito dos fóruns locais para o encontro final da Conferência.

§ Instância convocada e coordenada pelo poder executivo.

§ Mapeamento dos problemas — consensos e divergências em relação aos problemas das cidades.