O Governo do Distrito Federal (GDF) vai atualizar a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). A medida deve ser concluída em até 30 dias e será elaborada por um grupo de trabalho, instaurado em 17 de fevereiro por meio de publicação no Diário Oficial do DF (DODF). A atualização tem o objetivo de fortalecer as reuniões dos conselhos e dar maior credibilidade à população.
“Não há como falar em segurança pública sem a participação da sociedade” Anderson Torres, secretário de Segurança Públicadireita
Os Consegs são importantes porque funcionam como uma integração entre a comunidade local e os órgãos de segurança. Esses conselhos acolhem reclamações, denúncias, sugestões e informações para, em seguida, encaminhá-las à Secretaria de Segurança Pública (SSP), responsável por intermediar esse elo entre a sociedade e governo. Assuntos como desordem pública, qualidade de vida, criminalidade e desenvolvimento de valores cívicos são sempre debatidos. Ou seja, são discutidos temas relevantes para uma melhor convivência da comunidade.
“Estamos trabalhando em um novo formato dentro na estrutura da segurança pública para atender, de forma mais efetiva, todos os Conselhos Comunitários de Segurança”, explica o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. “Esse elo com a comunidade é fundamental para o resultado final de nossas políticas públicas. Não há como falar em segurança pública sem a participação da sociedade. Portanto, os Consegs são um mecanismo primordial nesse processo.”
“Quando as demandas não são implementadas, elas se fragilizam e os conselhos perdem a força junto à comunidade” Marcelo Batista, coordenador dos Consegs do DFesquerda
O coordenador dos Consegs do DF, Marcelo Batista, reforça: “É importante para o cidadão ter o pleito atendido, ainda que a devolutiva seja negativa. Temos que dar satisfação para a população e faremos isso com mudanças no decreto. Temos que observar os meios mais eficazes para fortalecer os Consegs. Essas mudanças têm o intuito de dar maior efetividade às reuniões, ampliando assim o número de devolutivas à comunidade e fortalecendo o processo de construção desse instrumento tão importante”.
Maior participação
Segundo Marcelo, quando o governo não atende as demandas da população, as reuniões dos conselhos acabam enfraquecidas, reduzindo a participação popular. “O que fomenta as reuniões são as devolutivas”, pontua. “Quando as demandas não são implementadas, elas se fragilizam e os conselhos perdem a força junto à comunidade”.
No DF há 38 conselhos, divididos em três tipos: os das regiões administrativas, os das zonas rurais e os temáticos, criados para uma atuação temporária com a finalidade de solucionar temas específicos de interesse da comunidade. Os conselhos devem se reunir, pelo menos durante quatro vezes ao ano, em local de fácil acesso à população. Em novembro de 2019, 140 novos representantes foram eleitos para um mandato de quatro anos.
Os Consegs têm caráter consultivo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária, e atuam como espaços para discussão e análise de problemas que impactam a área de segurança pública. Também auxiliam os órgãos de segurança no monitoramento, na avaliação e na gestão dos resultados alcançados.
Objetivos dos Consegs:
- Receber reclamações, denúncias, críticas, sugestões e informações dos membros da comunidade, debatendo e encaminhando as demandas relacionadas à prevenção e repressão da violência, da criminalidade e das desordens públicas;
- Obter subsídios da sociedade para aperfeiçoar a atuação dos órgãos governamentais;
- Reunir lideranças comunitárias e autoridades locais com o intuito de aprimorar a segurança e a qualidade de vida da comunidade;
- Mobilizar a comunidade ou profissionais de um setor específico para discutir questões de segurança pública;
- Estimular a participação da comunidade no processo político que impacta diretamente na segurança da sua região administrativa;
- Estimular o desenvolvimento de valores cívicos e comunitários;
- Estimular a participação da comunidade em processos e ações que impactam diretamente a segurança da sua região administrativa;
- Sugerir programas que incentivam maior produtividade dos agentes de segurança pública da área;
- Incentivar a integração e a interação da comunidade com as lideranças comunitárias, com os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Promover palestras, conferências, fóruns de debates, campanhas educativas e atividades culturais que orientem a comunidade na percepção de riscos à sua segurança;
- Empreender estudos e pesquisas com o fim de proporcionar o aumento do nível de segurança na comunidade e maior eficiência dos órgãos;
- Encaminhar às autoridades competentes, com a supervisão da SSP, propostas ou subsídios para elaboração de ações em prol da segurança pública;
- Levar as reivindicações e queixas da comunidade ao conhecimento das autoridades;
- Colaborar com outros órgãos da Administração Pública do Distrito Federal quando o objetivo das ações envolver problemas relacionados à segurança pública.
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