O projeto executado pelo consórcio privado Arena BSB passou em mais uma etapa importante do processo de licenciamento: a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) emitiu o atestado de viabilidade em Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). O documento autoriza e orienta a habilitação de projetos e a emissão da licença de construção para o empreendimento.
O atestado foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (24). Com isso, o próximo passo será o retorno do processo à Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh, para concluir o trâmite e emitir o alvará de construção.
Medidas compensatórias de impacto de vizinhança serão executadas pelo consórcio, a um custo de R$ 4,7 milhõesdireita
Com o projeto, o objetivo é dar uma cara nova à região central da capital. Serão feitas mudanças na área do Complexo Esportivo de Brasília, formado pelo Estádio Nacional Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e Complexo Aquático Cláudio Coutinho. É prevista a construção de um boulevard com espaços de convivência, como praças, quadras esportivas, ciclovias, lojas, cinemas e uma proposta de paisagismo que valorizará as espécies do cerrado brasiliense.
Para viabilizar a implantação do projeto, foram exigidas medidas de mitigação e compensação de impactos na vizinhança do empreendimento, a serem executadas pelo consórcio. O custo desses investimentos compensatórios é estimado em R$ 4.786.190.
Principais medidas de compensação:
- Utilização de parte da terra das escavações nos jardins;
- Construção de um posto policial e de atendimento ao turista;
- Calçadas ao lado do Autódromo e travessias para pedestres;
- Complementação da rede cicloviária e sinalização;
- Iluminação e arborização da calçada recém-construída;
- Alterações viárias, como um novo semáforo e uma faixa de rolamento a mais.
Acompanhamento
A implementação das obras de mitigação e compensação será acompanhada pelos órgãos, entidades e concessionárias do DF. Os prazos para cumprimento das medidas são monitorados pela Comissão Permanente de Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV).
“A implantação das medidas está prevista conforme as fases do projeto”, explica a diretora de Instrumentos Urbanísticos da Seduh, Cristiane Gusmão, membro da CPA/EIV. “No geral, dizem respeito às obras de qualificação do espaço público, tais como complementação da rede cicloviária e de mobilidade ativa, e ajustes em pontos estratégicos do sistema viário.”
O EIV constitui um instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do poder público para habilitação de projetos, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades públicas ou privadas, em área urbana ou rural.
Investimento
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O investimento privado para o Arena BSB será da ordem de R$ 700 milhões e uma contrapartida social revertida na manutenção do Parque Aquático, além das obras das medidas de mitigação e compensação do EIV. A expectativa é que, com a requalificação do espaço, Brasília entre no circuito nacional de grandes eventos.
A área será administrada pela iniciativa privada por 35 anos. Nesse período, a arrecadação de tributos pagos pelo consórcio e incidentes sobre a receita do complexo reforçará o caixa do Governo do Distrito Federal (GDF).
O negócio tem potencial para gerar quatro mil empregos diretos. De imediato, o GDF vai economizar mais de R$ 13 milhões por ano, montante que vinha sendo gasto com a manutenção de todo o Centro Esportivo.
*Com informações da Seduh
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