Com uma semana de funcionamento, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), já acompanha cinco casos de violência doméstica encaminhados pelo Judiciário. O número é previsto para o primeiro momento da implementação do serviço, que funciona com fiscalização a partir do Ciob. Até agora, não houve registro de situação adversa no sistema que acompanha as vítimas e os autores de violência. A Diretoria de Monitoramento foi inaugurada em março e faz parte da série de ações da pasta para março- Mês da Mulher.
“O foco da diretoria é a acompanhar as mulheres que precisaram recorrer ao estado para se proteger. Nossos servidores têm esse cuidado e atenção durante todo o processo, que vai desde o primeiro contato com essas mulheres até a entrega do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) e acompanhamento diário”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Públicaesquerda
“O sistema está funcionando conforme previsto, a partir dos testes e do preparo antes da inauguração, como capacitação dos servidores e organização do fluxo de atendimento e espaço. Agora estamos na fase de avaliação para que o número de pessoas atendidas possa ser expandido”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.
O secretário destaca, ainda, a importância da medida para proteção das vítimas. “O foco da diretoria é a acompanhar as mulheres que precisaram recorrer ao estado para se proteger. Nossos servidores têm esse cuidado e atenção durante todo o processo, que vai desde o primeiro contato com essas mulheres até a entrega do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) e acompanhamento diário”.
Funcionamento
A partir da determinação do Judiciário local, a mulher vítima de violência recebe um dispositivo que informa a ela sobre a aproximação do agressor. Além disso, o dispositivo pode ser acionado sempre que a vítima se sentir em perigo. Já o agressor recebe uma tornozeleira eletrônica. E ambos são monitorados de forma simultânea, diretamente do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas. Mil equipamentos, sendo 500 destinados a vítimas e outros 500 para agressores (tornozeleiras), poderão ser utilizados.
Zona de advertência
Além da distância mínima que o autor da violência deverá ter da vítima, conforme estabelecido pelo juiz, a diretoria de monitoramento normatizou uma zona de advertência, de no mínimo 100m, que é inserida no sistema para o monitoramento.
“Desta forma, temos um espaço, além do perímetro estabelecido pelo Judiciário, para agir antes do acionamento da Polícia Militar do DF. Ou seja, quando o autor da violência chega até esse espaço, já entramos em contato com ele, avisando do perímetro proibido e orientando que ele siga para outro caminho. A partir daí, caso o comando não seja obedecido, damos início ao nosso protocolo de acionamento da viatura mais próxima e também de orientação à vítima para que busque um local seguro”, explica a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova.
De acordo com a diretora, a zona de advertência contribui para melhor uso dos recursos. “Além disso, não é necessário entrar em contato com a vítima em uma situação que pode ser solucionada administrativamente, pois em alguns casos o autor da violência pode não ter conhecimento que está infringindo alguma regra. Um exemplo prático é o caso em que ambos vão a um shopping ou supermercado, sem nem imaginar que o outro está no mesmo ambiente. Caso isso ocorra, entramos em contato com o autor e tentamos resolver a situação”, explica Andrea.
Sistema Inteligente
15 servidores – entre policiais civis, militares e penais e bombeiros – fazem o monitoramento de vítimas e agressoresdireita
Quinze servidores – entre policiais civis, militares e penais e bombeiros fazem o monitoramento de vítimas e agressores. Eles passaram por capacitação para operacionalizar o software e acionar órgãos responsáveis. Cada um tem duas telas para acompanhar, sendo que em uma delas o servidor poderá monitorar o rastro de vítimas e agressores de forma aleatória e o outro emitirá alertas, nos casos de desrespeito às regras estabelecidas, gerando ocorrências administrativas imediatas, que devem ser priorizadas e resolvidas pelos agentes.
“Em qualquer situação adversa, como descarregamento de bateria, violação da área de exclusão e integridade de um dos aparelhos – seja a tornozeleira do agressor ou o dispositivo da vítima – o sistema emite alertas e a partir daí o servidor dá início ao atendimento”, esclarece Andrea.
Relatório ao Judiciário
A cada quinze dias, o Judiciário local receberá um relatório com informações sobre o acompanhamento de vítimas e agressores, como informa Andrea. “Caso ocorra algum evento crítico, informamos imediatamente o judiciário. Nos demais casos, o relatório será quinzenal”.
“Nos primeiros meses deste ano verificamos a consolidação da tendência de queda dos números de feminicídios – tanto tentados como consumados – que ocorreu em 2020. Isso mostra que as ações da Segurança Pública de forma geral têm surtido efeito positivo na redução desses crimes no DF”Delegado Marcelo Zago, coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídiosesquerda
Estudo qualificado de feminicídios
Outra iniciativa implementada por meio do programa Mulher Mais Segura é a transparência do levantamento de feminicídios feito pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF).
A Câmara realiza o estudo de todos os feminicídios tentados e consumados no DF, desde que a Lei do Feminicídio foi instituída, em 2015. Desde o último mês, a SSP/DF passou a dar publicidade aos dados estruturados, provenientes da utilização de conceitos e técnicas de Business Intelligence (BI), em que será possível disponibilizar o diagnóstico aprofundado desses crimes.
Os dados direcionam políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres, como afirma o coordenador da CTMHF, o delegado Marcelo Zago. “A divulgação é essencial para que a população tenha mais conhecimento de como este crime ocorre e, principalmente, de como evitá-lo. Estruturamos informações de todo o crime, desde o registro na delegacia até a condenação ou finalização do processo pelo Judiciário”.
O estudo disponibiliza, ainda, a motivação das mortes, o local em que ocorreu e até mesmo a quantidade de órfãos deixados pelas vítimas. “A ferramenta utilizada proporciona que façamos buscas mais detalhadas e façamos uma avaliação mais aprofundada”, explica Zago.
Trimestre
De acordo com Zago, o primeiro trimestre de 2021 segue a tendência de queda dessa tipificação criminal no ano passado. “Nos primeiros meses deste ano verificamos a consolidação da tendência de queda dos números de feminicídios – tanto tentados como consumados – que ocorreu em 2020. Isso mostra que as ações da Segurança Pública de forma geral têm surtido efeito positivo na redução desses crimes no DF”, conclui.
*Com informações da SSP
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