O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por ampla maioria dos votos, o projeto urbanístico de regularização fundiária da área denominada Mansões Flamboyant, localizado no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico.
A decisão foi tomada em reunião on-line nesta quinta-feira (8) e encerra mais uma fase do processo de regularização que começou a tramitar no governo em 1989. A área, de propriedade particular, possui 4, 4801 ha, com 30 lotes e uma população estimada de 90 habitantes.
De acordo com a relatora da matéria no Conplan, conselheira Maria Sílvia Rossi e representante da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a questão do Mansões Flamboyant está inserida na estratégia de regularização fundiária para áreas urbanas, prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal ( Pdot/2009).
No parecer, favorável à aprovação do projeto urbanístico, ela destacou ainda que foram apresentados documentos comprovando a propriedade particular do terreno, a licença ambiental e a autorização das concessionárias de serviço público. O voto da relatora foi acompanhado por 30 conselheiros e teve uma abstenção.
Setor Habitacional Contagem
O Conplan aprovou também outros três projetos urbanísticos de normalização fundiária dos parcelamentos Marina, Vivendas da Alvorada e São José , todos localizados no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho. As áreas, de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho, somam 19,0389 ha, com 265 lotes, e uma população estimada em cerca de 900 habitantes.
A aprovação pelo Conplan é a penúltima etapa do processo de regularização fundiária, o próximo passo é a aprovação dos projetos executivos e consequente publicação do decreto com os projetos urbanísticos, quando começa a contar o prazo de até 180 dias para que o proprietário dê entrada com o pedido de registro em cartório.
Ampliação de Escola
O último item da pauta do Conplan foi o projeto urbanístico que trata da ampliação do lote da Escola Classe 05, localizada Quadra 09, da Região Administrativa de Sobradinho, atendendo a um pedido da Secretaria de Educação do DF.
O projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), propõe regular a área ocupada pela escola há mais de 30 anos, acrescentando ao lote atual com 5.245m², uma área pública de 4.651,25 m², totalizando 9.896,25 m².
A proposta, que já havia sido aprovada pela comunidade em audiência pública, em novembro do ano passado, foi aprovada pela unanimidade do conselho.
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