Ser um elemento de integração do Governo do Distrito Federal para uma parcela da população que precisa de atenção especial é uma forma de definir o trabalho da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), pasta criada na atual gestão com a missão de propor e gerir políticas públicas exclusivas para os moradores do DF que possuem algum tipo de deficiência física ou intelectual.
Em conversa com a Agência Brasília, o titular da SEPD, Flávio Pereira dos Santos, explica a importância das ações voltadas à inclusão dessa população no mercado de trabalho, fala sobre a implantação do Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência e faz um resumo das ações empreendidas pela SEPD junto a outras pastas do GDF e do atendimento de saúde com foco nesse público. Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista com o secretário.
Como está a implementação do Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência?
Iniciamos o projeto com um treinamento da equipe que fará o atendimento às pessoas com deficiência [PcD]. O projeto está em fase final e vamos trabalhar, posteriormente, na identidade visual do espaço. Temos uma previsão de início dos atendimentos para os próximos dias, nos mais diversos serviços, tanto de orientação quanto de encaminhamento, para as áreas em que elas precisem [dessa atenção especial].
Onde o espaço funcionará?
Ele está sendo criado na estação de metrô da 112 Sul, que é onde funciona o Passe Livre do BRB Mobilidade e a Central de Interpretação de Libras, que atende os surdos. Lá, teremos a Codhab [Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal] para receber nosso público-alvo. Estamos fechando também outras parcerias, como a que vai cuidar da questão da [administração de] órtese e prótese, que hoje funciona na 114 Sul, e queremos agregar no mesmo espaço para facilitar o acesso.
A intenção é tornar o Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência uma referência para o setor?
Sim, ele vai ser a referência para o atendimento à pessoa com deficiência no Distrito Federal. Inicialmente, estará concentrado na 112 Sul. Mas já pensamos na ampliação desse serviço em outros locais, de acordo com a disponibilidade de espaço e de recursos, para que possamos atender os deficientes muito mais perto de suas residências.
“Dentro do GDF, além da nossa atuação aqui, a Secretaria de Trabalho também desenvolve ações similares, com oferta de emprego para pessoas com deficiência”esquerda
Em abril, foi comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Uma das políticas públicas implementadas pelo GDF para essas pessoas é a Carteira do Autista. Como está o andamento dessa ação?
Essa questão está na fase final de licitação, porque o serviço de confecção das carteiras será feito por uma empresa específica. O documento, inclusive, será oferecido no Centro de Atendimento, como mais uma prestação de serviço. Esperamos que nos próximos dias, no lançamento do Centro, a gente possa já atender também as primeiras demandas da Carteira do Autista.
A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma prioridade deste governo?
Nós entendemos que o emprego gera autonomia, independência e inclusão à pessoa com deficiência. Por isso, essa pauta é uma das mais relevantes da nossa secretaria, e temos hoje uma Diretoria de Emprego e Renda que cuida dessa área. Dentro do GDF, além da nossa atuação aqui, a Secretaria de Trabalho também desenvolve ações similares, com oferta de emprego para pessoas com deficiência. Creio que, na parceria com a Secretaria de Trabalho, conseguiremos avançar bastante nessa área da empregabilidade, considerando nossa expertise. É um tema muito importante.
“A vacinação da população com deficiência é muito importante, e estamos trabalhando bem isso junto ao Ministério da Saúde”direita
Além da inclusão no mercado de trabalho, quais outros exemplos de políticas públicas para pessoas com deficiência temos em vigor atualmente?
Temos parcerias com outras pastas, como a Secretaria de Saúde, para a distribuição de cadeiras de rodas. Com a Secretaria de Esporte, temos uma parceria firmada para o desenvolvimento de atividades esportivas nos centros olímpicos e a efetivação dos Jogos Paradesportivos de Brasília. Atualmente, estamos na fase complementar de um processo para a implantação do programa DF Inclusivo, que visa à articulação de parcerias com todas as secretarias para desenvolver projetos voltados às pessoas com deficiência.
A pandemia de coronavírus é um risco para pessoas com deficiência? Alguma condição pode ser considerada uma comorbidade mais grave?
Algumas deficiências, por sua própria natureza, já agregam uma comorbidade natural, como a síndrome de Down, e as pessoas com tetraplegia e paraplegia, que já têm naturalmente a imunidade mais baixa. Temos também as pessoas cegas, que utilizam o toque como uma forma de localização e movimentação, e com isso se expõem a um risco maior de contaminação. De forma bem direta, as pessoas com deficiência são atingidas de maneira relevante pela pandemia do coronavírus. Por tudo isso, a vacinação da população com deficiência é muito importante, e estamos trabalhando bem isso junto ao Ministério da Saúde.
“Vamos atender pessoas com deficiência que não conseguem utilizar efetivamente o transporte público, seja pela dificuldade de acessibilidade, seja pela própria limitação”esquerda
Muitas pessoas com deficiência têm no SUS a única fonte de acompanhamento e tratamento médico. Como é feito o acompanhamento na rede pública do DF?
Hoje, o DF possui algumas áreas de atendimento específico na área de saúde para pessoas com deficiência. No Hran [Hospital Regional da Asa Norte], temos o CrisDown, que trabalha com pessoas com síndrome de Down, e é feito para pessoas que já são adultas, um atendimento bem diferenciado. Temos também o Instituto de Saúde Mental, que desenvolve um trabalho para as pessoas com deficiência intelectual. Temos o Ceal [Centro Educacional de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni], que recebe os deficientes auditivos e que implantou, dentro da sua dinâmica, atendimento também para pessoas autistas e com deficiência intelectual.
E há ainda o CER [Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual], que também tem ampliado seu trabalho com esse público. Essas são algumas das ações que a saúde tem desenvolvido e que buscam amenizar essa problemática, principalmente na área de deficiência intelectual. Além disso, temos a Gerência de Órtese e Prótese, que desenvolve um trabalho excelente voltado ao atendimento de pessoas com deficiência física. Também é importante mencionar o suprimento de insumos que são entregues a esse público, como sondas e materiais de curativos, que são coisas bem específicas do segmento.
O que pode ser feito para melhorar a oferta de mobilidade para pessoas com deficiência?
Possuímos, dentro da nossa estrutura, uma Diretoria de Mobilidade Urbana, e por meio dela acompanhamos as políticas públicas de acessibilidade no transporte público, além de apoiar e orientar as pessoas com deficiência que precisam utilizá-lo. Em breve, estaremos lançando um projeto da TCB [Transportes Coletivos de Brasília], em parceria com a Vice-Governadoria e a Secretaria de Economia, para implantação do DF Acessível, um sistema de transporte por vans acessíveis, exatamente para suprir a necessidade de transporte de pessoas com deficiência que tenham uma dificuldade de locomoção maior para atendimentos médicos, hospitalares, educacionais, esportivos. [Trata-se de] uma demanda de muitos anos. Vamos atender pessoas com deficiência que não conseguem utilizar efetivamente o transporte público, seja pela dificuldade de acessibilidade, seja pela própria limitação. O GDF vai lançar o DF Acessível como uma forma de suprir essa necessidade, que se faz presente há tantos anos. O segmento precisa muito desse atendimento.
O que a população com deficiência pode esperar para 2021?
A Secretaria da Pessoa com Deficiência nasceu com o intuito de trazer uma mudança de situação para essas pessoas, trazer o protagonismo para o segmento, colocando a pessoa com deficiência em evidência de forma mais positiva. Queremos reforçar para nosso público que a gestão do governador Ibaneis tem sido parceira e sensível às questões da pessoa com deficiência, tanto pela criação da pasta em si quanto nos mais diversos projetos que hoje tentamos implantar com as outras secretarias. Temos tido apoio integral do GDF para que o segmento possa sair da obscuridade e entrar em evidência positiva, como merece.
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