A população do Distrito Federal vai ganhar uma ferramenta para denunciar violações de direitos contra mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiências e demais grupos em situação de vulnerabilidade. O aplicativo Proteja-se, do Governo do Distrito Federal (GDF), é lançado em parceria com o Disque 100 e o Ligue 180, os canais de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
A iniciativa é parte de um acordo que será assinado na segunda-feira (24), entre o ministério e o GDF. O objetivo é acelerar o encaminhamento e, por consequência, o atendimento de quem vive uma situação de risco e de violação de direitos humanos.
Para a ministra Damares Alves, o projeto-piloto iniciado com o GDF reforça a importância das parcerias para levar, ao maior número de pessoas possível, o conhecimento dos canais de denúncias de violações de direitos. “É importante sempre enfatizar que direitos humanos são para todos. Não importa credo, cor ou classe social. O que importa é que parcerias como esta possam ser replicadas em todos os municípios do país e que, cada vez mais, as pessoas tenham conhecimento e confiança em denunciar. Chega de impunidade aos que violam os direitos humanos”, diz a ministra.
“É um novo aplicativo que já nasce integrado. Nós vamos atender mulheres, além dos demais grupos vulneráveis, com mais efetividade. É a primeira vez que uma unidade da Federação cria esse canal de atendimento conjunto e personalizado, vinculado ao Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos.”Ericka Filippeli, secretária da Mulherdireita
O ouvidor nacional de direitos humanos do MMFDH, Fernando Ferreira, explica que o novo acordo permite que as denúncias de violações de direitos humanos recebidas por qualquer canal vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, como Disque 100, Ligue 180, Telegram, Whatsapp e, agora, o aplicativo Proteja-se, do GDF, sejam encaminhadas diretamente, via sistema informático, aos órgãos de enfrentamento às violações. “É uma política que busca encurtar o caminho para atendimento dessas vítimas”, afirma Ferreira.
É muito simples utilizar a ferramenta. A pessoa que fizer a denúncia só precisa mandar uma mensagem. Ela poderá ser atendida por meio de um chat ou em libras. Também é possível incluir fotos e vídeos à solicitação. Um atendente irá receber o material e encaminhar as informações a um ou mais órgãos do Sistema Nacional Integrado de Direitos Humanos da ONDH, que inclui Ministério Público, Judiciário, segurança pública, conselhos tutelares e a rede de equipamentos de acolhimento do GDF.
Para a secretária da Mulher do GDF, Ericka Filippelli, a parceria traz um ineditismo ao DF ao oferecer uma ferramenta de monitoramento do atendimento prestado às mulheres que denunciam uma situação de violência ou buscam apoio psicossocial. “É um novo aplicativo que já nasce integrado. Nós vamos atender mulheres, além dos demais grupos vulneráveis, com mais efetividade. É a primeira vez que uma unidade da Federação cria esse canal de atendimento conjunto e personalizado, vinculado ao Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos.”
Polícia Civil
As denúncias de violência contra a mulher feitas via aplicativo Proteja-se, quando ocorridas no Distrito Federal, serão encaminhadas à Polícia Civil do DF para apuração das informações.
Paralelamente, a equipe da Ouvidoria da Secretaria da Mulher (SMDF) terá acesso a todas as denúncias feitas pelo Ligue 180 e irá encaminhá-las à Coordenação de Equipamentos da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (Subev). A partir daí, os casos serão monitorados para que esta mulher tenha acesso aos serviços de acolhimento, capacitação e atendimento psicossocial, oferecidos pelos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam), pela Casa da Mulher Brasileira e pelo Espaço Empreende Mais Mulher, todos da SMDF.
“Assim, vamos conseguir acompanhar o andamento das denúncias, garantir que sejam tratadas com a maior agilidade possível, dando respostas e reforçando a credibilidade do sistema para que as vítimas sejam encorajadas a procurar ajuda. Além disso, teremos acesso a dados importantes para elaboração de políticas públicas voltadas ao combate da violência contra a mulher”, reforça a secretária Ericka.
União de esforços
O Proteja-se chega para somar força aos vários programas e projetos que o GDF tem no monitoramento da violação de direitos de grupos vulneráveis. “A SSP/DF acredita no fomento da cultura da denúncia como arma efetiva de prevenção de crimes mais graves, como o feminicídio que, só em 2020, teve queda de quase 50% no DF. Agora, com o aplicativo, certamente o processo será muito mais intuitivo e seguro para quem faz a denúncia e, certamente, será uma das políticas que podem nos ajudar a até mesmo reduzir esse índice em 2021”, reforça o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo.
“Somos parte desta rede de enfrentamento a qualquer violação de Direitos Humanos. E temos corresponsabilidade para o sucesso dessa iniciativa do Governo Federal com o GDF. O aplicativo trará, de modo ágil, uma nova ferramenta para denunciar e mapear casos de violência, que devem ser combatidos de maneira eficaz. Unindo esforços poderemos garantir que as políticas públicas possam chegar a todos que precisam”, acrescenta a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani.
O evento será transmitido ao vivo pelo twitter da Agência Brasília e pelo facebook do GDF.
*Com informações da SMDF, Sejus, SSP E MMFDH
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