Nesta quarta-feira (23), a Secretaria de Trabalho publicou uma portaria que torna contínuo o cadastramento de guardadores e lavadores de veículos, popularmente conhecidos como flanelinhas. Em 2020, a pasta já havia feito um cadastramento periódico, em atendimento à Lei 6.668, que prevê a organização da categoria.
No entanto, dos 2.221 trabalhadores registrados na Superintendência Regional do Trabalho, somente 878 buscaram se cadastrar. Desse total, apenas 175 apresentaram documentação necessária. Para se cadastrar, basta entrar no site da Secretaria de Trabalho ou ir até uma agência do trabalhador.
O cadastro se faz necessário para o governo mapear as ações que podem ser realizadas, no sentido de reinserir os trabalhadores no mercado de trabalho e implementar e operacionalizar políticas públicas de emprego, geração de renda, empreendedorismo e qualificação profissional. As informações coletadas terão como finalidade única e exclusiva subsidiar os órgãos do GDF a implementar ações de incentivo ao exercício de atividades econômicas e produtivas, por meio de planos específicos:
Plano de Desenvolvimento Social: viabiliza a inclusão social e produtiva, bem como as formas de participação, ocupação e convívio dos guardadores e/ou lavadores de carros na sociedade;
“Muitos deles não estão cadastrados na Delegacia Regional do Trabalho, sem acesso às garantias e direitos na questão previdenciária. Uma vez regularizados com a gente, já conversamos com a Superintendência Regional do Trabalho para que eles também possam ser cadastrados lá e, assim, recolherem INSS”Thales Mendes, secretário de Trabalhodireita
Plano de Educação: ações com o objetivo de elevar o nível de escolaridade dos trabalhadores e melhorar as condições de trabalho;
Plano de Capacitação e Treinamento: incentiva práticas sustentáveis para o desempenho de atividades, inclusive mediante fomento a linhas de crédito;
Plano de Inclusão no Mercado de Trabalho: voltado para atividades alternativas por meio de estímulo à participação em programas profissionalizantes.
Benefícios
A iniciativa vai trazer diversos benefícios para a categoria, como explica o secretário de Trabalho, Thales Mendes Ferreira: “O cadastro vai nos dizer quem são, quantos são, onde estão, em que condições trabalham, e com isso poderemos também ofertar curso de qualificação para que tenham outras oportunidades”.
Juntamente com as oportunidades de qualificação ou recolocação profissional, outro importante benefício também estará ao alcance dos guardadores e lavadores. “Muitos deles não estão cadastrados na Delegacia Regional do Trabalho, sem acesso às garantias e direitos na questão previdenciária. Uma vez regularizados com a gente, já conversamos com a Superintendência Regional do Trabalho para que eles também possam ser cadastrados lá e, assim, recolherem INSS”, ressalta o secretário de Trabalho.
Esses trabalhadores receberão treinamentos para o atendimento ao público, qualificação profissional nessa área de trabalho e em diversas outras áreas profissionais, para os que queiram migrar de profissão. Acesso à linha de crédito para iniciar ou ampliar o negócio, como a compra de equipamento de lavagem de auto, por exemplo. Receberão ainda, uma mochila com kit de biolavagem automotiva, crachás e coletes de identificação, demonstrando ser um prestador de serviço autorizado, com isso dando segurança ao usuário.
*Com informações da Setrab
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