Gastos de 2013 sob controle

 
Em entrevista à AGÊNCIA BRASÍLIA, o secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto, explica como está o andamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Também trata das ações previstas para que o Orçamento continue em harmonia com os objetivos do governo.

Após quatro anos no negativo, este é o primeiro ano que o Distrito Federal fecha as contas no “azul”. Quais as ações da secretaria para que esse cenário permaneça favorável?

Para a regularidade de contas, precisamos estar atentos às receitas e às despesas. As despesas não podem exceder o que se prevê de arrecadação do exercício fiscal. Nossa meta é trabalharmos em total harmonia com a Secretaria de Fazenda, a fim de seguirmos maximizando as receitas e controlando os gastos. Com isso, haverá superávit orçamentário para tudo aquilo que se pretende investir no Distrito Federal.

O governo arrecadou mais e organizou melhor os gastos entre maio de 2011 e abril de 2012. Ser prudente em relação às despesas com pessoal continuará sendo uma das ações destinadas a manter o equilíbrio nas contas?

Na visão do orçamento, sim. Em 2010 houve aumento dos gastos de pessoal em R$ 1 bilhão. O orçamento certamente não suporta isso sem que haja prejuízo nos investimentos e no próprio custeio da máquina pública. Defendo que qualquer aumento de despesas de pessoal seja antecedido de uma análise orçamentária respectiva. Além disso, há o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Que áreas e investimentos serão priorizados no próximo ano pela secretaria em relação ao Orçamento?

As prioridades de governo são sempre ditadas pelo governador. O governador Agnelo Queiroz criou a junta orçamentária que o auxiliará no trabalho de garantir os recursos para as ações prioritárias. Saúde, Educação e Segurança sempre estão entre elas. Mas também há investimentos na área social, nos transportes, na habitação, no saneamento básico, dentre outros. Recursos para a conservação das cidades também têm sido objeto de priorização.

Houve mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quais são elas e como refletem nas ações da secretaria?

Estão sendo propostas mudanças que permitirão melhor manuseio do orçamento, de modo a garantir os recursos prioritários à população, melhor previsibilidade das despesas de pessoal e limitações às emendas para festas, ao prever que 50% delas serão destinadas a investimentos.

Quais as novidades que a secretaria já pode anunciar?

No geral, a grande novidade do orçamento está em sua forma de execução. Vamos preservar, desde o início, os recursos para as ações prioritárias de governo e gerenciar de perto os demais gastos. A execução orçamentária é dinâmica. Infelizmente, não temos o orçamento que todos gostariam de ter. Há limitações. Portanto, essa nova forma de controle do orçamento é fundamental. Esta experiência está sendo bastante exitosa no governo federal. No GDF também será.

Está marcada para o dia 13 de junho audiência pública que discutirá o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. O que será discutido?

A audiência pública é uma excelente oportunidade de conversarmos com o Poder Legislativo sobre as alterações sugeridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e seu conteúdo como um todo.  Esse diálogo facilita a votação da matéria na Câmara Legislativa. Estaremos com as equipes técnicas para debater e prestar esclarecimentos.