A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) divulgou, nesta terça-feira (24), as inscrições homologadas para composição, por parte da sociedade civil, do Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura (CDPCT), em cumprimento ao Edital de Chamamento Público nº1/2020, de 15 de julho de 2020. Para conferir o resultado das candidaturas homologadas, acesse aqui. Os candidatos que tiveram a inscrição não homologada têm o prazo de cinco dias para interpor recurso.
Na seleção dos candidatos foram considerados os seguintes critérios: atuação na promoção e defesa dos direitos humanos e experiência na prevenção ou combate à tortura. Os selecionados também tiveram que comprovar que se encontram no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos, residência no Distrito Federal e não ser membro de outro comitê, conselho ou assemelhado, em âmbito governamental.
Além dos membros da sociedade civil, o comitê é constituído por representantes de diversos órgãos do Poder Público, das seguintes áreas: Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Casa Civil, Trabalho, Segurança Pública, Juventude, Crianças e Adolescentes, Saúde e Desenvolvimento Social.
Instituído em junho de 2020, o CDPCT faz parte do Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura e tem a missão de unificar as estratégias e políticas relacionadas a esse tema no DF. Entre as suas atribuições, está a realização de visitas a pessoas privadas de liberdade em todo o DF, para verificar as condições a que se encontram submetidas.
*Com informações da Sejus
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