O Departamento de Trânsito do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (26), a Instrução nº 470, que estabelece os prazos de renovação do licenciamento de 2021 dos veículos registrados no DF. O cronograma é escalonado pelo final da placa, de setembro a dezembro de 2021.
Assim, os veículos de placas com algarismos finais 1 e 2 devem ser licenciados até 30 de setembro; para os finais 3, 4 e 5 o prazo é até 31 de outubro; até 30 de novembro para veículos de placas terminadas em 6, 7 e 8; e até 31 de dezembro para os finais 9 e 0.
Até o momento, 564.972 veículos renovaram o licenciamento anual de 2021, o que corresponde a 29,6% da frota registrada no DF (1.908.569). Para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), é necessário quitar todos os débitos relativos ao IPVA, junto à Secretaria de Economia; a taxa de licenciamento anual; eventuais débitos de serviços e multas de trânsito e ambientais vencidas.
O Departamento disponibilizará o CRLV-e no aplicativo Detran Digital e no Portal de Serviços (portal.detran.df.gov.br) até o quinto dia útil da quitação de todos os débitos que incidirem no cadastro do veículo.
Infração Gravíssima
De acordo com o inciso V do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, penalizada com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recolhimento do veículo ao depósito. Para fins de fiscalização, o CRLV-e referente ao exercício de 2021 será exigido a partir do 1º dia do mês subsequente ao prazo estabelecido no calendário de licenciamento.
Porte do CRLV-e
De acordo com o artigo 133 do CTB, o CRLV-e é documento de porte obrigatório, sendo aceito tanto na versão impressa (em papel A4) quanto na versão digital. Na impossibilidade de o proprietário apresentar o CRLV-e, a autoridade fiscalizadora realizará a verificação no Sistema Informatizado e, não havendo restrições, procederá à liberação do veículo.
Calendário de licenciamento
| Finais de placa |
Prazo para licenciamento |
Início da fiscalização |
| 1 e 2 |
até 30 de setembro |
1º de outubro |
| 3, 4 e 5 |
até 31 de outubro |
1º de novembro |
| 6, 7 e 8 |
até 30 de novembro |
1º de dezembro |
| 9 e 0 |
até 31 de dezembro |
1º de janeiro de 2022 |
* Com informações do Detran-DF
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