Começam nesta segunda-feira (30) as inscrições para as Conferências Regionais de Assistência Social do Distrito Federal. Os encontros, realizados a cada dois anos, são uma oportunidade de usuários e trabalhadores da assistência social participarem da construção da política de assistência social no país e sugerir novas ações para qualificar o serviço.
As contribuições serão debatidas em sete Conferências Regionais de Assistência Social do DF, entre os dias 16 de setembro e 7 de outubro. Para participar, basta preencher e enviar o formulário já disponível no site da Sedes, na aba “Saiba Mais”.
Os encontros (on-line para prevenir a disseminação da covid-19) serão abertos aos usuários residentes nas regiões administrativas abrangidas pela respectiva conferência regional e aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que atuam nas unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e instituições localizadas nessas regiões. Todo o processo é organizado pelo Conselho de Assistência Social (CAS-DF).
Segundo a subsecretária de Assistência Social da Sedes e presidente do CAS-DF, Kariny Alves, para facilitar o debate e garantir que todos os temas pertinentes sejam discutidos de forma igualitária, as conferências, incluindo a distrital e nacional, foram divididas em cinco eixos temáticos:
1. Proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
2. Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais;
3. Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários;
4. Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
5. Atuação do Suas em situações de calamidade e emergências.
“Os cinco eixos das conferências regionais foram selecionados e deliberados pela Comissão Nacional de Assistência Social. Ao final, as contribuições dos participantes desses encontros regionais vão servir de base para o debate da XIV Conferência Distrital de Assistência Social e para a Conferência Nacional, que será, logo depois, em dezembro”, explica Kariny Alves.
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, reitera que cada conferência é um espaço onde a comunidade, usuários, trabalhadores, entidades de assistência social e governo podem avaliar a atual política e elaborar propostas.
“Eu convido a você que é trabalhador da Assistência Social, a comunidade, que participem das conferências regionais. Vamos contribuir para construir uma política de assistência social mais ampla, combater as desigualdades, garantir a proteção social e melhores condições de trabalho para o profissional do Suas. Essa política também é para você usuário, que utiliza os serviços e pode orientar a gestão a melhor forma de conduzir isso”, reforça a gestora.
Representante dos usuários, a vice-presidente do CAS-DF, Lenice Neres, reforça que a participação do cidadão é fundamental no processo de construção da política para o setor.
“Todas as ações são pensadas no atendimento às necessidades do usuário. Então, é importante o Conselho saber quais as demandas, e como o serviço pode ser melhorado, o que o cidadão considera importante. O controle social também faz parte desse processo. O beneficiário tem que monitorar e avaliar a política atual”, pontua.
Conferências Regionais
Serão realizadas sete Conferências Regionais de Assistência Social do DF, considerando as 33 regiões administrativas, com 80 participantes cada. As reuniões começam às 8h com o credenciamento dos participantes.
De acordo com regulamento publicado do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), as conferências têm por objetivo avaliar o estágio de implementação do Suas à luz do III Plano Decenal de Assistência Social; analisar os avanços, as conquistas os desafios e as dificuldades colocados para a construção e consolidação do Suas nas diversas regiões administrativas do DF; indicar propostas para o aperfeiçoamento das ações do Suas no âmbito local e nacional; fortalecer a participação e o controle social, o reordenamento e a qualificação dos serviços socioassistenciais e sua relação com benefícios e programas de transferência de renda; e organizar a participação da sociedade civil e do governo para a XIV Conferência Distrital de Assistência Social.
Em cada conferência regional, serão eleitos 42 delegados titulares e suplentes para participar da XIV Conferência Distrital de Assistência Social. Serão eles os responsáveis por levar as propostas da comunidade e trabalhadores do Suas e representar as regiões durante a conferência distrital em 21 de outubro, sob o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
No encontro distrital, entre esses delegados credenciados, serão eleitos doze para participar da XII Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro.
Confira as datas das Conferências Regionais de Assistência Social do DF:
Quem pode participar:
*Com informações da Sedes
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