Reconhecimento internacional na Rio+20

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, Eduardo Brandão, esteve presente desde o primeiro dia da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), participando dos debates sobre formas de aliar desenvolvimento econômico e preservação da natureza. À Rio+20 ele levou, junto com a comitiva liderada pelo governador Agnelo Queiroz, programas como o Plante uma Árvore e o exemplo de sustentabilidade do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

Em entrevista à AGÊNCIA BRASÍLIA, o secretário faz um balanço da participação do GDF na Rio+20, que ocorreu de 13 a 22 de junho, e explica como funciona o projeto Brasília, Cidade Parque, que tem o objetivo de revitalizar 71 parques e 22 unidades de preservação ambiental até 2014.

Qual o balanço que o senhor faz da Rio+20?

“Pensar globalmente, agir localmente” sintetiza a participação de estados e unidades da Federação, como o Distrito Federal, em um evento de alcance mundial. Nós, que representamos o ponto final da ação governamental, somos responsáveis por realizar as verdadeiras mudanças na gestão ambiental. Esse conceito de regionalização da responsabilidade pela preservação ambiental foi amplamente discutido e reforçado durante encontros como a Cúpula dos Estados e a C40 (reunião de representantes das 40 maiores metrópoles do mundo). Nossa colaboração é importantíssima para que o todo seja transformado. Nos apropriamos do pensamento e experiências globais para executar com excelência nossas ações locais. A participação do Governo do Distrito Federal foi, sem dúvida, bastante proveitosa tanto para promoção do intercâmbio de ideias e troca de soluções entre participantes de todo o mundo, quanto para que o DF pudesse apresentar as políticas ambientais que vêm sendo desenvolvidas. A sustentabilidade é um valor que, hoje, está agregado a todas as ações desenvolvidas no Governo no Distrito Federal.

Qual outro aspecto da participação do GDF na Rio+20 o senhor destaca?

Durante a C40, o programa Brasília, Cidade Parque foi apresentado como um caso de sucesso na gestão ambiental brasileira. A iniciativa integra o livro “Gestão Ambiental – casos de sucesso nas capitais brasileiras”, que possui ainda outras 17 iniciativas sustentáveis desenvolvidas em todo o país. A publicação foi lançada no dia 18, durante a Cúpula dos Prefeitos. Por meio dos seus servidores, o GDF também participou de debates e conferências promovidas durante a Rio+20, relacionadas a questões como economia verde e legislação ambiental. Isso evidencia a capacitação técnica dos servidores do governo a respeito dos assuntos. O projeto Plante uma Árvore também foi prestigiado por diversos visitantes, bem como por autoridades internacionais, como a ministra de Meio Ambiente de Uganda, Flavia Munaaba. O GDF volta da Rio+20 com mais de 3 mil árvores plantadas, de forma remota, em parques do Distrito Federal – um exemplo de como as discussões promovidas durante a Conferência podem ser aplicadas de forma prática.

Vamos falar, então, sobre o Plante uma Árvore. Como funciona o plantio?
O Plante uma Árvore tem como objetivo central promover a revegetação de parques, áreas degradadas e de preservação permanente, de forma sustentável, com a participação dos cidadãos e de entidades públicas e privadas. O projeto integra as ações do programa Brasília, Cidade Parque e prevê o plantio colaborativo de mudas de espécies nativas do cerrado – como Ipê, Quaresmeira, Sucupira, Aroeira, Copaíba, Paineira, Bauínia e Jacarandá-mimoso – que serão espalhadas por todo o território do Distrito Federal.

De onde vêm as mudas?

As mudas são das compensações florestais recolhidas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (Ibram) junto aos empreendimentos que passaram por processo de licenciamento ambiental. De acordo com o Decreto Distrital nº 23.585/2003, que discorre sobre supressão vegetal no Distrito Federal, para cada árvore do Cerrado retirada é necessário o plantio de 30 novas mudas. Já para cada árvore exótica, é necessário o plantio de 10 novas mudas de espécies nativas. O lançamento oficial do projeto Plante uma Árvore no DF acontecerá no dia 21 de setembro, durante as comemorações do Dia Mundial da Árvore, quando também terá início o plantio das mudas doadas.

Quais parques irão receber essas mudas?

Nesse primeiro momento, o projeto tem 20 mil mudas destinadas para serem plantadas em quatro parques do DF: Ezechias Heringer, no Guará; de Uso Múltiplo, na Asa Sul; de Águas Claras, e Dom Bosco, no Lago Sul, além do Bosque dos Constituintes, que foi contemplado durante a solenidade de lançamento do projeto na Rio+20. Os cidadãos podem escolher entre 40 espécies diferentes de mudas nativas. A ação alia tecnologia à causa ambiental, o que estimula a aproximação dos jovens, por exemplo, e o entendimento da importância da preservação do meio ambiente.

Já que o Plante uma Árvore faz parte do Brasília, Cidade Parque, conte como funciona esse programa maior.

O Brasília, Cidade Parque tem como objetivos a implantação e a revitalização de 71 parques ecológicos e 22 unidades de conservação do DF, de forma sustentável e com o apoio de instituições públicas e privadas. A inovação deste programa consiste na efetiva utilização de compensação ambiental e florestal para a implantação de todas as unidades de conservação do DF. O programa foi lançado oficialmente pelo governador Agnelo Queiroz durante solenidade que celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente em 2011, quando foram contempladas 12 unidades, algumas já executadas e outras em fase de planejamento.

O que foi feito desde então?

Logo no começo foram lançadas as obras de infraestrutura do Parque Ecológico de Águas Claras; do Parque dos Jequitibás, em Sobradinho; do Parque de Uso Múltiplo, na Asa Sul, e do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará. No Parque da Asa Sul, a primeira etapa já foi concluída e entregue à população em 17 de dezembro. No dia 28 de abril deste ano, inauguramos a primeira etapa das Obras de Revitalização do Parque Ecológico dos Jequitibás e, em 26 de maio, foi a vez do Jardim Botânico ser contemplado pelo programa. Em 5 de junho, quando se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, foi assinado o termo de referência para início das obras no Parque Ecológico Saburo Onoyama, em Taguatinga.

E como está o Brasília, Cidade Parque?

A inovação do programa é o uso das compensações ambientais e florestais em benefício dos parques. No Distrito Federal, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibram) é o órgão competente para conceder licença ambiental e, por meio da Câmara de Compensação Ambiental, analisa a necessidade de retribuição de empreendimentos que causam impactos negativos ao meio ambiente. A empresa causadora do impacto deve financiar a implantação e regularização fundiária de unidades de conservação, além de outras ações. Atualmente, cerca de R$ 25 milhões de reais já estão sendo investidos com termos de compromisso já formalizados entre os empreendedores e o Ibram. Mas temos um horizonte orçamentário que ultrapassa os R$ 300 milhões, obtidos por meio do pagamento das “dívidas verdes”. Ou seja, débitos referentes às compensações ambientais e florestais que estão sendo quitadas pelos empreendedores que realizaram processos de licenciamento ambiental desde 2007. Os cálculos dos débitos e a cobrança das dívidas só foram possíveis após regulamentação criada pela equipe técnica da Secretaria, juridicamente amparada pelas normas ambientais nacionais e distritais. O desenvolvimento deste importante mecanismo foi essencial para a construção do Brasília, Cidade Parque e possibilitou o investimento direto dos empreendedores nas áreas de preservação, tornando o processo mais célere e transparente.

Qual a importância da compensação ambiental na recuperação das matas nativas do DF?

A compensação ambiental é hoje elemento fundamental para que o GDF consiga garantir a revitalização das unidades de conservação do DF, que estão sem nenhum investimento há mais de 10 anos. Ela é ainda um exemplo prático das discussões sobre economia verde, assunto que norteou, inclusive, os debates da Rio+20.

O que o senhor destaca no projeto sustentável do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, que também foi apresentado na Rio+20?

A reforma do estádio Mané Garrincha é mais um exemplo da política ambiental que está em desenvolvimento no DF. O estádio está pleiteando o nível máximo de certificação – Leed Platinum –, o que nenhum empreendimento do tipo possui no mundo todo. Uso de energia solar, filtragem de poluentes e plantio de mudas nativas do cerrado são exemplos de ações que integram o projeto desenvolvido no estádio. E, mais uma vez, essa ação evidencia o trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido entre diversas entidades de governo – como as secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, de Esporte, Turismo e Educação – e mostram a importância que o governo tem dado às questões ambientais.

Quais serão os próximos passos rumo à sustentabilidade?

A Carta dos Governadores, que estabelece metas a serem alcançadas até 2016, servirá como norte para nossas próximas ações de governo. Dentre as metas, um dos próximos passos é a criação de um inventário das emissões de carbono do DF. Precisamos quantificar essas emissões para desenvolvermos um plano que busque a redução. Apenas com esses estudos poderemos qualificar nossas políticas transversais relacionadas aos diversos setores, como Habitação, Saneamento, Saúde e Educação. Podemos destacar ainda que iremos dar andamento às atividades do Brasília, Cidade Parque para que até o final desta gestão todos os parques e unidades de conservação estejam efetivamente implantados. Continuaremos o plantio das mudas do Plante uma Árvore e vamos dar prosseguimento a projetos que já estão sendo desenvolvidos para monitoramento da qualidade de vida da população, como, por exemplo, o monitoramento da qualidade do ar.