O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminha, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 para a Câmara Legislativa (CLDF). O texto prevê um orçamento total de R$ 48,23 bilhões, sendo R$ 31,94 bilhões do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que são recursos da União.
“O planejamento público contido na LOA de 2022 consolida as orientações do governador Ibaneis Rocha e repete as técnicas utilizadas com sucesso desde 2019”André Clemente, secretário de Economiaesquerda
Com isso, é previsto para o ano que vem um ganho orçamentário de 9,1% em relação a este ano, quando o GDF teve à disposição R$ 44,18 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela CLDF em dezembro de 2020.
O salto é baseado, principalmente, no equilíbrio das contas públicas e na projeção de um aumento de 16,54% na arrecadação tributária.
Estão previstos investimentos com novos servidores, como forma de melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do Distrito Federal. Estão reservados R$ 160 milhões para novas nomeações. São 22 categorias profissionais, em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com deficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias.
“O planejamento público contido na Lei Orçamentária de 2022 consolida as orientações do governador Ibaneis Rocha e repete as técnicas utilizadas com sucesso desde 2019, que permitiram melhorar a avaliação das finanças locais e fazer entregas importantes nas áreas de saúde, educação, obras, segurança e programas sociais”, detalha o secretário André Clemente.
A LOA de 2021 estimou em R$ 16,62 bilhões a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Já o texto enviado para a CLDF nesta quarta-feira prevê que o GDF vai arrecadar R$ 19,37 bilhões no ano que vem.
“Grande parte da projeção de bom desempenho do governo vem por conta das medidas de apoio ao setor produtivo e de justiça fiscal promovidas pela Secretaria de Economia durante a pandemia de covid-19”, explica o secretário de Economia, André Clemente.
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Desde 2020, sempre em diálogo com o setor produtivo, a pasta vem propondo uma série de medidas, como o Pró-Economia I e o Refis 2020, além de isenções, remissões e diferimentos de impostos, que proporcionaram alívio a empresas que enfrentaram momentos difíceis nestes 18 meses de pandemia.
Assim, o GDF evitou o fechamento de empresas e criou um ambiente propício para uma retomada de investimentos mais rápida e dinâmica por parte dos empresários da capital.
O orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre Fiscal (R$ 24,257 bilhões), Seguridade Social (R$ 6,466 bilhões) e Investimento (R$ 1,226 bilhão). Em relação às despesas, o GDF prevê um gasto de 16,57 bilhões com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 53,97% do total.
As outras despesas correntes (conhecidas como custeio) representam 30,54% da peça orçamentária. Ainda é necessário ressaltar que os investimentos, que representam 8,06% do orçamento, foram incrementados em 74%, quando comparados a 2021.
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“Grande parte das projeções de bom desempenho decorre em especial de dois fatores: do excelente trabalho técnico realizado pela equipe da Secretaria Executiva de Orçamento, da Secretaria de Economia e das medidas econômicas lastreadas em simplificação tributária e gasto público destinados ao setor produtivo e à população do DF”, acrescenta o secretário André Clemente.
Fundo Constitucional
Os R$ 16,281 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá um total de R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021.
Na Saúde, serão repassados R$ 4,35 bilhões, um acréscimo de 6,35% em relação ao previsto para este ano. Já para a Educação, o GDF destinará um total de R$ 3,27 bilhões, que mesmo com uma redução da ordem de R$ 3,44%, prevê um aumento de 13% nos repasses de custeio.
*Com informações da Secretaria de Economia do DF
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