Quatro portarias liberaram valores que somam R$ 2,97 milhões do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) para as Coordenações Regionais de Ensino (CREs), da Secretaria de Educação. Os recursos foram publicados nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Distrito Federal.
– Veja as portarias
As verbas foram liberadas para 10 regionais de ensino. Brazlândia, Ceilândia, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Taguatinga irão destinar os valores – oriundos de emendas parlamentares – para as unidades escolares públicas de cada uma das regiões administrativas. O dinheiro vai permitir a realização de melhorias em cada uma das escolas contempladas.
A verba do Pdaf pode ser utilizada para custeio de pequenos reparos como pintura, consertos em telhados e pisosesquerda
O objetivo do programa é disponibilizar recursos diretamente às escolas e regionais para promover a autonomia das unidades, contribuindo com a melhoria da qualidade de ensino e o fortalecimento da gestão democrática.
De acordo com a legislação, a verba do Pdaf pode ser utilizada para custeio de pequenos reparos como pintura, consertos em telhados e pisos. Ela também pode ser utilizada para despesas de capital, a partir da compra de materiais permanentes, tais como computadores e impressoras, que se incorporam ao patrimônio da unidade.
Gestão democrática
A Secretaria de Educação do Distrito Federal já pagou R$ 47.792.429,38 com recursos de seu orçamento para as escolas referentes a verbas do Pdaf do primeiro semestre deste ano. Esses valores foram distribuídos para as escolas das 14 Coordenações Regionais de Ensino.
No primeiro semestre de 2021, o Pdaf disponibilizou R$ 50 milhões para escolas e coordenações regionais de ensino da rede pública do DFdireita
No caso da outra fonte de recursos do Pdaf – emendas feitas pelos deputados distritais ao orçamento do GDF – os valores não possuem periodicidade pré-definida, sendo liberados ao longo do ano mediante solicitação do parlamentar. No primeiro semestre, foram pagos R$ 33.418.176,00 para as escolas.
Orçamento da Secretaria de Educação
No primeiro semestre de 2021, o Pdaf disponibilizou R$ 50 milhões para escolas e coordenações regionais de ensino da rede pública do DF. As ações de melhorias seguem nas instituições educacionais da Secretaria de Educação ao longo do ano.
Para este segundo semestre, está garantido o valor de R$ 49.457.302,50 do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). O montante foi estabelecido por meio da Portaria nº 325, publicada no Diário Oficial do DF, de 8 de julho.
As escolas e regionais de ensino terão acesso a um cartão para administrar os recursos recebidos pelo Pdaf. Ele vai permitir que os valores sejam utilizados de maneira mais desburocratizadaesquerda
Os valores dos dois semestres são oriundos do próprio orçamento da Secretaria de Educação do DF, que estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.
As escolas e as regionais de ensino da rede pública serão contempladas com valores, de acordo com as informações do Censo Escolar de 2020. Cada unidade recebe o recurso proporcional ao número de estudantes matriculados no local. O valor base é calculado da seguinte forma: R$ 55 por estudante a ser pago para as instituições de ensino com serviços terceirizados de conservação e limpeza, e R$ 65 para as que não os possuem.
Cartão Pdaf
O Cartão Pdaf foi lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no mês de agosto do corrente ano. A proposta vai viabilizar uma plataforma para tornar a execução de serviços nas escolas mais ágil e a prestação de contas mais simples e transparente.
As escolas e regionais de ensino terão acesso a um cartão para administrar os recursos recebidos pelo Pdaf. Ele vai permitir que os valores sejam utilizados de maneira mais desburocratizada, pois as unidades escolares poderão contratar diretamente serviços e reparos junto a fornecedores credenciados pelo governo, tendo acesso previamente aos preços cobrados por eles.
O cartão irá funcionar por meio de parceria entre as secretarias de Educação e de Economia com o Banco de Brasília e Sebrae-DF.
*Com informações da Secretaria de Educação do DF
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