Com o intuito de deliberar sobre a minuta do protocolo de intenções de criação do Consórcio Brasil Verde, governadores e representantes de 17 estados e do Distrito Federal participaram, na noite desta quinta-feira (14), da reunião virtual do Fórum Nacional de Governadores. A criação do consórcio interestadual visa promover ações conjuntas para o enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas no Brasil, em prol do crescimento sustentável.
A finalização e a aprovação do texto do documento serão oficializadas em um novo encontro previsto para novembro, após parecer da equipe técnica, formada por procuradores-gerais dos estados e representantes das secretarias estaduais pertinentes à área. Aprovado, o protocolo seguirá para apreciação das propostas nas assembleias legislativas estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), objetivando iniciar os trabalhos em 2022.
Neutralização da emissão de carbono, fiscalização do desmatamento ilegal e investimento em fontes de energia renovável fazem parte das metas do consórciodireita
No consórcio interestadual, o Distrito Federal será representado pelo secretário do Meio Ambiente, Sarney Filho, e pela procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão, conforme anunciou, durante a reunião, o vice-governador Paco Britto – que representou o governador Ibaneis Rocha.
Assim como os demais participantes do evento, Paco declarou apoio ao nome do governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande, para a primeira presidência do consórcio. “Vou corroborar a opinião do [governador de São Paulo] João Dória, para que Renato Casagrande ocupe a presidência do Consórcio Brasil Verde por um ano, podendo [o mandato] ser ampliado por mais um ano”, disse o vice-governador do DF, sinalizando a importância da ampliação do mandato para melhor atuação na “economia verde”.
Plano de trabalho
A expectativa dos governadores é que essa etapa da criação do Consórcio Brasil Verde seja concluída antes do início da Conferência das Nações Unidas sobre mudança climática de 2021 (COP26), que ocorrerá entre o dia 31 deste mês e 12 de novembro, em Glasgow (Escócia).
Na ocasião, os gestores vão apresentar o consórcio como a iniciativa de maior relevo no âmbito das políticas subnacionais de enfrentamento da mudança climática. Temas como a neutralização da emissão de carbono, a fiscalização do desmatamento ilegal, o reflorestamento e o investimento em fontes de energia renovável farão parte do plano de trabalho do consórcio.
Até o momento, além do DF, já confirmaram participação no consórcio os representantes dos estados do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Objetivos
Conforme consta na minuta, o consórcio tem por finalidades:
- Propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações voltadas para a questão do enfrentamento das mudanças climáticas realizadas em conjunto pelos entes consorciados;
- Viabilizar acesso às informações e ao know-how entre os estados;
- Ampliar a compreensão e o encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais;
- Fortalecer as capacidades dos entes consorciados;
- Formalizar parcerias;
- Ampliar as redes colaborativas entres os estados e fomentar a inovação.
Foi ainda abordada a criação de coordenações regionais por biomas – floresta amazônica, cerrado, pampas, mata atlântica, caatinga e pantanal –, sem descuidar das questões peculiares de cada estado. “Há o respeito pelas questões locais e regionais”, pontuou o governador de São Paulo. “Não haverá intervenções regionais, que poderiam provocar conflito”.
Retrospectiva
O tema de governança climática faz parte da agenda da coalizão Governadores pelo Clima, formalizada em 20 de abril deste ano, quando foi enviada uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, manifestando interesse no desenvolvimento de parcerias na área ambiental. O documento recebeu apoio de 23 estados e do Distrito Federal.
No início deste mês, no âmbito dessa coalizão, 16 governadores assinaram a Carta de Manaus, em que solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apoio à aprovação do projeto de lei n° 528/2021, cujo propósito principal é regulamentar o mercado brasileiro de redução de emissões de carbono.
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