Durante reunião virtual nesta quarta (27), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou a proposta consolidada de revisão do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). A partir de agora, a expectativa é abrir uma consulta pública até o fim de novembro para a população participar com sugestões ao documento.
“É um plano que tenta trazer o que há de mais inovador na política de habitação de interesse social” Marília Melo, diretora de Habitação da Seduhdireita
“A consulta pública ficará aberta por 15 dias”, explica a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll. “Uma vez concluída, será feita uma nova revisão para avaliar as contribuições recebidas. Depois dos ajustes técnicos, o documento será encaminhado ao gabinete do governador, para a sua aprovação por decreto.”
A proposta foi apresentada durante a 33ª reunião da Câmara Técnica do Plandhis. O colegiado é formado por representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal. Todos puderam analisar o texto e dar suas contribuições.
“Foram três anos de discussões na Câmara Técnica”, lembra a diretora de Habitação da Seduh, Marília Melo. “É um plano que tenta trazer o que há de mais inovador na política de habitação de interesse social. Se conseguirmos colocá-lo em prática, o DF vai sair na frente do Brasil em termos de inovação.”
Participação, monitoramento e qualidade
Durante a reunião, foram mostrados aos participantes os capítulos finais do documento: mecanismos de gestão participativa, como a criação de instâncias de participação; instrumentos de monitoramento da política habitacional, para facilitar a análise de dados, e a metodologia para mensurar a qualidade do provimento de habitação de interesse social.
“Esses instrumentos devem ser bem-definidos para melhorar o diagnóstico e identificar problemas, ajudando na tomada de decisão do poder público ao longo da implementação do Plandhis”, pontua a diretora de Habitação da Seduh.
Para mensurar a qualidade, uma sugestão da equipe técnica da Seduh foi a criação de um selo de certificação que incentive o atendimento de aspectos básicos nas moradias, como salubridade e segurança, entre outros. “Não seria um selo obrigatório, mas traria contrapartidas que beneficiariam, em longo prazo, a habitação de interesse social”, ressaltou Marília Melo.
Plandhis
O foco de atuação do Plandhis é o conceito de moradia digna para a população de baixa rendadireita
O primeiro Plandhis foi elaborado em 2012 e deve ser revisto a cada quatro anos. Contudo, nunca havia passado por revisão até o momento. Essencial na política habitacional do DF, é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda e oferece várias modalidades de viabilização dessa política habitacional, a depender da categoria e vulnerabilidade dos beneficiários.
A prioridade contempla as pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, como forma de combater o déficit habitacional. O Plandhis traz o conceito de moradia digna para a população de baixa renda, que vai muito além de uma estratégia para reduzir o déficit habitacional.
Abrange todos os aspectos que promovem uma moradia de qualidade, como acompanhamento social, acesso a trabalho e áreas dotadas de infraestrutura, comércio, serviços e lazer, observando as demandas específicas da população a ser atendida.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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