Com o compromisso de ampliar a proteção a mulheres sob risco de violência extrema no Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) aprimorou o Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medidas Protetivas de Urgência, que tem como principal função o acionamento prioritário de emergência.
“Esse novo acompanhamento é uma das ações propostas pelo Mulher Mais Segura, que é um programa cuja ideia é reunir medidas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção”Júlio Danilo, secretário de Segurança Públicaesquerda
A versão anterior do Viva Flor consiste em aplicativo, instalado no celular da vítima, vinculado ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da SSP/DF. Ao ser acionado, o aplicativo emite um chamado de forma prioritária na tela do computador do despachante do Ciob, que encaminha, imediatamente, uma viatura da Polícia Militar para o local.
O novo dispositivo é diferente. Ele consiste em aparelho similar a um smartphone, que é disponibilizado de acordo com critérios estabelecidos pela Justiça, com funções restritas para o uso como instrumento de proteção. O aparelho inova em relação ao aplicativo anterior por permitir o acompanhamento do deslocamento da vítima em tempo real, indicando a localização de forma dinâmica em caso de acionamento emergencial por risco iminente de violência ou grave ameaça.
Além disso, o novo dispositivo possibilita ligações a números pré-cadastrados, mensagens prontas de texto, gravação de imagens, registro fotográfico e captação de áudio e vídeo do ambiente, material que pode ser utilizado pelo sistema de Justiça como provas de eventuais descumprimentos de medidas protetivas de urgência.
“Esse novo acompanhamento é uma das ações propostas pelo Mulher Mais Segura, que é um programa cuja ideia é reunir medidas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção”, destaca o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo.
Para o subsecretário de Prevenção à Criminalidade da SSP/DF, Sávio Ferreira, “o novo dispositivo amplia a proteção e democratiza o acesso a mulheres vulneráveis economicamente, uma vez que muitas podem não ter acesso a smartphones com pacote de dados, o que anteriormente dificultaria a entrada ao programa”, enfatiza.
Consta destacar que a iniciativa da SSP se fundamenta em estudos de casos concretos de violência doméstica realizados pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP, com a detecção de casos de violação do dispositivo portátil de monitoramento e rastreamento eletrônico pelo agressor (tornozeleira), bem como a necessidade de ampliação da proteção à vítima em locais públicos não determinados pelas medidas protetivas.
“A partir do momento que o aplicativo foi instalado no meu celular, me senti bem mais segura. Em dois momentos acionei por engano e de imediato a polícia militar esteve no local”, afirma Joana, moradora da Candangolândia e protegida pelo programa desde novembro de 2018. Para Maria, de Taguatinga, o programa permitiu que ela retomasse a vida, após anos de violência. “Não sabia até onde a Justiça poderia me proteger após a denúncia. Para minha surpresa fui ouvida, respeitada, cuidada e, principalmente, protegida. Parece um simples dispositivo, mas para mim significou o início de uma nova vida”, ressaltou.
🔷 Principais diferenças para a versão anterior
✔️ Não é mais aplicativo, é um aparelho, semelhante ao celular, com diversas funções voltadas à proteção da mulher
✔️ Possui sistema de localização em tempo real, ou seja, uma vez acionado, a mulher passa a ser acompanhada por georreferenciamento
✔️ Permite a gravação de áudio e vídeo do ambiente. Se a mulher estiver numa situação de ameaça, ela pode acionar o dispositivo para gravar as ameaças do agressor e essas informações podem ser utilizadas na Justiça para fins de comprovação de descumprimento de medida protetiva
✔️Sistema operacional customizado exclusivamente para o uso de proteção à pessoa, não permitindo o uso para outras finalidades, como internet
✔️Sistema Dual Chip, permite a continuidade do uso em caso de desconexão por ausência de sinal de uma das operadoras
✔️Chat de texto, com possibilidade de envio de mensagens prontas, vídeos e áudios. Além disso, é possível ligar para telefones pré-cadastrados
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O Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência foi criada pela a Lei Distrital nº 5.425/2014, de 9 de dezembro de 2014, com o objetivo de reduzir os altos índices de violência registrados contra a mulher no Distrito Federal, por meio da disponibilização de tecnologia para acionamento e atendimento célere para mulheres em medida protetiva de urgência. Atualmente, 128 mulheres fazem parte do programa. Elas recebem acompanhamento da equipe técnica da SSP/DF.
🔷 Cooperação Técnica
Além das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o TJDFT, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF integram a rede de partícipe no Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência – Aplicativo Viva Flor.
*Com informações da SSP/DF
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