O Governo do Distrito Federal utilizará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
O INPC, medido pelo IBGE, é um dos índices da inflação e estabelece a correção do poder de compra do salário dos brasileiros de renda mais baixa. O IPVA, historicamente baseado na Tabela FIPE, terá a pauta reajustada pelo índice, que já é usado para calcular o IPTU.
Dessa forma, o reajuste da pauta de valores dos dois impostos será de 10,42%, total acumulado da inflação de 12 meses até agosto deste ano. As alíquotas, no entanto, seguem as mesmas desde 2019, quando o GDF reduziu o IPVA em meio ponto porcentual.
As cobranças dos impostos serão feitas com as seguintes alíquotas: para o IPTU, permanecem as alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis comerciais e 3% para lotes vazios. E o IPVA continuará com as alíquotas que foram reduzidas em 0,5% pelo GDF: 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para caminhões e micro-ônibus.
A mudança na pauta é uma das diversas ações para reduzir o impacto dos tributos no bolso do brasiliense. Em 2022, o desconto para pagamento em cota única sobe de 5% para 10%. O IPTU e o IPVA de 2022 também poderão ser parcelados em até seis vezes.
Além disso, Projeto de Lei da Secretaria de Economia aprovado pela Câmara Legislativa no último dia 14 de dezembro reduziu para 1% a alíquota de IPTU para imóveis não residenciais em construção. Outro projeto aprovado isenta cooperativas de catadores do pagamento do IPTU. Ainda em julho, dentro do programa Pró-Economia, diversos segmentos do setor produtivo afetados pela pandemia receberam isenção de IPVA e IPTU de veículos e imóveis relacionados às atividades comerciais.
“Nos dedicamos a estudar as possibilidades para viabilizar esses benefícios aos contribuintes como forma de compensar a pressão inflacionária sobre os preços e também melhorar as condições de pagamento, levando em conta o contexto da pandemia”, afirma o secretário de Economia, André Clemente.
* Com informações da Secretaria de Economia
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