A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população para participar de uma audiência pública virtual em 31 de janeiro, a partir das 19h. O objetivo é discutir duas situações em Brazlândia: a regularização do Setor de Desenvolvimento Econômico, conhecido como antigo Setor de Oficinas, na Área Especial 4N; e a ampliação do lote do Centro de Ensino Especial 1, na EQ 2/4. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com o link disponível para acesso no dia da audiência. A meta é apresentar à população a proposta de desafetação dessas áreas públicas – ou seja, alterar a destinação inicial do local para transformar em lote, com a finalidade de alcançar a regularidade e a ampliação das áreas pretendidas.
“A regularização da área ocupada permitirá que as empresas que funcionam no local há mais de 20 anos melhorem os seus empreendimentos e, assim, possam contribuir com o desenvolvimento econômico da região”Paula Paixão, assessora da Diretoria de Parcelamento do Solo direita
No Setor de Desenvolvimento Econômico, a Administração Regional de Brazlândia busca a regularização fundiária da área ocupada pelas oficinas e pequenas indústrias instaladas no lote, permitindo usos residencial, comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. No local já existe a sede da 18ª Delegacia de Polícia. Depois, entre os anos de 1997 e 1998, foi consolidada a ocupação irregular que ficou conhecida como Expansão do Setor de Oficinas.
“A regularização da área ocupada permitirá que as empresas que funcionam no local há mais de 20 anos melhorem os seus empreendimentos e, assim, possam contribuir com o desenvolvimento econômico da região”, afirmou a assessora da Diretoria de Parcelamento do Solo da Seduh, Paula Paixão.
Já no Centro de Ensino Especial 1, a Secretaria de Educação (SEE) solicitou a ampliação da área da escola para a construção de salas de aula e outras demandas que favoreçam a melhoria no atendimento e a qualidade de ensino. O objetivo é atender a demanda crescente de alunos que procuram a instituição. Dessa forma, a proposta é desafetar 700 metros quadrados de área pública para o lote ficar com aproximadamente 63 mil metros quadrados.
Transparência
Com a audiência pública, é esperado democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, o evento será aberto a toda a sociedade e executado de forma virtual, em respeito às medidas de segurança impostas pela pandemia.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba “Participação”, em Audiências públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.
Trâmite
Depois da audiência, as propostas ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, as áreas serão incluídas em um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização.
O PLC será encaminhado para análise à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
Serviço
Audiência pública sobre a regularização do antigo Setor de Oficinas e a ampliação do Centro de Ensino Especial 1
Data: 31 de janeiro
Horário: 19h
Acesso: Pelo Zoom, disponível no dia do evento
*Com informações da Seduh
links úteis
