A Secretaria de Saúde determinou a suspensão imediata da tramitação administrativa relativa ao despejo contra a Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (AMA), para desocupar os dois imóveis que utiliza como sede, localizados no Instituto de Saúde Mental, na região administrativa do Riacho Fundo. O cumprimento da ordem judicial, em processo iniciado em 2017, ainda no governo anterior, solicita a reintegração de posse com a desocupação administrativa dos referidos imóveis.
O tema passou a ser de conhecimento público quando, em 24 de janeiro deste ano, ofício encaminhado à pasta pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal requisitava providências da Saúde para o cumprimento do processo. Contrário à medida administrativa tomada pela gestão anterior e na busca da melhor solução para o conflito, o comando atual da Secretaria de Saúde trabalha para que não ocorra a interrupção do atendimento multidisciplinar oferecido pela associação aos usuários do SUS.
Dessa forma, o secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache, solicitou informações detalhadas sobre os trabalhos desenvolvidos pela AMA, que incluem perfil do público atendido e parcerias com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
A secretaria reforça que atua na busca de medida administrativa que “respeite a legislação, não descumpra eventuais ordens judiciais e possibilite a não descontinuidade do atendimento aos beneficiados pela AMA, de acordo com o que preconiza o nosso SUS”, destacou o general.
Assim, no prazo de dois dias, a referida associação deve encaminhar à pasta nomes e registros profissionais dos responsáveis pela entidade, bem como o plano de trabalho terapêutico, metas e métodos aplicados nos tratamentos, quantitativo de pacientes atendidos e respectivos dados pessoais, entre outras informações.
De posse das informações a serem encaminhadas pela AMA, o secretário vai reunir-se, a partir das 17h desta quinta-feira (10), com representantes da AMA e, posteriormente, fará reunião ampliada com representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Procuradoria do Distrito Federal e da Secretaria da Pessoa de Deficiência do Distrito Federal. A intenção é, em conjunto, solucionar a questão.
*Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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